Da Assessoria – A Câmara Municipal de Biguaçu aprovou, em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (11), a Moção de Apoio nº 0003/2025, de autoria do vereador John Kennedy Lara da Costa (Podemos), encaminhada ao governador do Estado de Santa Catarina, solicitando a indicação de Fábio de Souza Trajano, eleito com 292 votos, para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado.
Trajano, natural de Biguaçu, é o atual chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) exercendo o cargo de procurador-geral desde abril de 2023. Naquela ocasião, ele foi o mais votado da lista tríplice em eleição pelos procuradores e promotores de Justiça para o biênio 2023/2025, fato que se repetiu para o biênio 2025/2027. A decisão de nomeação cabe ao governador Jorginho Mello (PL).
Matérias também aprovadas
Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que aprova as contas do prefeito de Biguaçu referentes ao exercício de 2023 da Prefeitura, conforme a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Projeto de Resolução nº 0007/2025, também de autoria da Mesa Diretora, que concede licença ao vereador Laudemir Clóvis Pastorello, para afastamento das atividades legislativas para desempenhar funções de interesse do município.
Requerimento nº 0016/2025, de autoria do vereador Luan de Souza Pereira, solicitando reunião com representantes da secretaria municipal de Planejamento e a Procuradoria do Município, para apresentar demandas e sugestões da comunidade, além de discutir soluções para melhorar o acesso principal e a infraestrutura da região da comunidade do Bela Vista, no bairro Fundos.
Requerimento nº 0017/2025, de autoria do vereador João Luiz Luz, solicitando informações sobre a responsabilidade pelas manutenções do parque infantil do Deltaville.
Requerimento nº 0018/2025, de autoria do vereador Laudemir Clóvis Pastorello, solicitando licença por tempo indeterminado das atividades legislativas para desempenhar funções de interesse do município, a partir do dia 12 de março.