Câmara votará agregação de gratificação a salário de servidores efetivos

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A presidente da Câmara de Vereadores de Biguaçu, Salete Cardoso (PV), marcou, para a próxima segunda-feira, dia 28 de dezembro, às 10h, uma sessão extraordinária para votar nove textos a pedido do prefeito Ramon Wollinger (PSD). Ao todo, são três Projetos de Lei (PL) e outros seis Projetos de Lei Complementar (PLC).

O que já está causando polêmica, mesmo antes de ser levado à apreciação dos parlamentares, é o PLC nº 26/2015, que prevê a “agregação da gratificação de função de confiança ou exercício de cargo comissionado ou função eletiva do Poder Legislativo ou Executivo Municipal à remuneração do servidor efetivo e dá outras Providências”

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Da forma como o texto está, caso seja aprovado, vai fazer com que servidores concursados tenham seus vencimentos aumentados exponencialmente após 120 meses (dez anos) exercendo cargos eletivos ou comissionados. Um funcionário público concursado para um cargo de R$ 900, por exemplo, mas que consiga ser vereador por dez anos, passará a receber sobre as duas funções, de forma agregada – o que elevaria seus ganhos para cerca de R$ 9 mil, considerando o atual salário de um parlamentar municipal. Está previsto, ainda, que o servidor agraciado pela lei poderá ser aposentado pela média do salário agregado.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Biguaçu (Sintramubi), Jorge Eduardo da Silva, disse, ao Biguá News, ser contra o projeto da forma que foi apresentado. Ele argumenta ser favorável à agregação para aqueles servidores efetivos com  gratificação funcional como insalubridade, periculosidade, responsabilidade técnica e de outras funções. “Mas para cargo eletivo ou comissionado não”, protestou o sindicalista.

Dos 15 vereadores, pelo menos dois seriam beneficiados com essa lei. O vereador Manoel Airton Pereira, o “Bilico” (PP), seria contemplado de imediato. Ele é servidor público efetivo da Secretaria de Obras, desde o ano de 1991, e está sob licença não remunerada para exercer a vereança. Bilico é vereador de quinto mandato e já soma 19 anos exercendo cargo na Câmara – quase o dobro do exigido pela lei proposta por Ramon.

Já a presidente Salete Cardoso poderia ser beneficiada no futuro, caso ela consiga três mandatos no Legislativo ou somar os 120 meses em cargos comissionados no Executivo. Ela é concursada da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Foi admitida em 2009, mas está de licença não remunerada para exercer o cargo de vereadora.

Pelo menos um dos parlamentares já se manifestou, em tribuna, de forma contrária à essa proposta enviada pelo prefeito de Biguaçu. O vereador José Braz da Silveira (PSDB) disse, na última sessão ordinária do ano, que votará contra, pois o texto oneraria de forma substancial a folha salarial do município. “Precisamos analisar esse projeto com cuidado, sem pressa, sob perigo de prejudicar todo o funcionalismo público no futuro”, comentou Braz.

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