Câmara de Biguaçu pontua ações tomadas diante da pandemia de Covid-19

Publicidade

Da Assessoria – Em março de 2020 a pandemia mundial de Coronavírus causou uma grande mudança no cenário nacional. Houve fechamento de muitos serviços e comércios por um período, também adaptações àqueles que se mantiveram funcionando. A crise sanitária em decorrência do Covid-19 causou transtornos para além do quesito saúde, também atingindo fortemente outros setores, a exemplo do econômico, cultural, esportivo e social.

Ednei Muller Coelho, presidente da Câmara de Biguaçu (Foto: Gustavo Amorim)

Assim como também ocorreu em outros municípios, a Câmara de Vereadores de Biguaçu mostrou mais uma vez que é a casa do povo, a voz da comunidade, e encampou proposições de diversas propostas que tiveram por objetivo reduzir os impactos causados pela pandemia. Unindo forças em um legislativo representativo, foram deliberados vários projetos, requerimentos, moções e indicações.

Continua após a publicidade

Entre os pedidos, destacam-se nomeação de fiscais adoc e potencialização nas ações de fiscalização quanto ao cumprimento das normas sanitárias; implantação do serviço de instrução, advertência e punição aos infratores; proibição de realização de festas clandestinas durante o período da pandemia; e ainda instalação de pontos de higienização das mãos, nos principais pontos de comércio do município. Também pedido pelo aumento de campanhas de prevenção contra ao vírus, bem como criação de Central de Denúncias referente à pandemia.

Saúde

Pedidos de instalação da rede de vácuo para aspiração em pacientes; contratação de um responsável técnico pela rede de O2, bem como de enfermeiros para atender pacientes da Unidade de Pronto Atendimento UPA-24 horas. Também pedido pela compra de imunizantes para toda a população; aquisição e aplicação testes rápidos em massa para todos os cidadãos com sintomas de Covid-19; implantação de serviço de instrução nutricional e médica para melhoria do sistema imunológico do cidadão; e disponibilização de medicamentos que tenham eficácia comprovada cientificamente para o tratamento da doença.

Solicitação de contratação de médicos e enfermeiros para o combate ao Covid-19; também de projeto de criação de programa de atendimento psicológico para pacientes pós-covid, familiares e profissionais da linha de frente da pandemia; disponibilização de veículo para transportar munícipes pré-agendados para fazerem doação de sangue no Hemosc, a fim de evitar redução nas doações; sugestão de criação de um Centro de Controle da Pandemia do Coronavírus. Também conquista de emendas parlamentares destinadas à saúde, no valor de R$ 1,2 milhão.

Ainda moção de apoio ao PL 2564/2020, que contempla a criação de um piso salarial nacional de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. Também projeto que institui o troféu Heróis da Pandemia, em homenagem aos profissionais da saúde, segurança, voluntários e cidadãos combatentes do Covid-19, pelos trabalhos realizados no que diz respeito ao desempenho, apoio e compromisso com a saúde de toda a população durante a pandemia.

E ainda moção de aplausos, a fim de reconhecer e parabenizar a equipe da UTI do Hospital Helmuth Nass, enfermeira Joice Helena Petri, fisioterapeuta Amanda Radaeli, médico Bruno Borda e a todos os agentes apoiadores, pelo projeto “Luz do Dia com a Família. A ação tem por objetivo contribuir para uma melhor recuperação dos pacientes que estão em unidade de tratamento intensivo em virtude do Coronavírus, mas que não transmitem mais o vírus, levando-os para ver a luz do dia no pátio do hospital, recebendo carinho e atenção dos profissionais e também visita dos familiares.

Cultural e social

No início de abril de 2020, a Câmara repassou à Prefeitura o valor de R$ 200 mil reais para a aquisição de cestas básicas. O Poder Legislativo também suspendeu a contagem do prazo de validade do concurso público realizado pela Casa (Edital nº 001/2019), até o término da vigência do estado de calamidade pública, sem prejuízo no caso de uma eventual prorrogação do certame. Ainda foi aprovado pedido ao Executivo Municipal, para prorrogação dos prazos de validade do processo seletivo – 2019 e do concurso público – 2016, da Prefeitura.

Também pedido de informações sobre a disponibilização de verba federal em apoio à cultura (Lei Aldir Blanc), de ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural. Criação de um plano emergencial municipal para a cultura, com o objetivo de minimizar o impacto econômico devido à pandemia. Ainda sugestão, ao Executivo Municipal, para execução de estudo, para retorno das atividades dos profissionais que trabalham com festas e eventos. Também conquistas de emendas parlamentares destinadas à Educação, no valor de R$ 300 mil.

Ainda solicitação de informações quanto à legalidade do corte do fornecimento de energia elétrica e água no município em tempos de pandemia; e ainda pedido de apoio, junto às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), para suspensão do corte de energia elétrica das empresas durante o período da pandemia. Também solicitando reunião para tratar da mudança do trajeto dos ônibus no bairro Centro; e ainda ampliação de horários e rotas de ônibus no município para a volta às aulas, uma vez que estes foram reduzidos com a pandemia.

Economia

Solicitação, ao Executivo Municipal, de apresentação do projeto de lei que dispõe sobre o apoio a estabelecimentos comerciais e de outras atividades, como remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxa de alvará de funcionamento e sanitário, como medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia. Estudo de viabilidade da isenção retroativa de IPTU àqueles que, à época da incidência do imposto, comprovarem adequação aos critérios exigidos. Elaboração e encaminhamento de projeto para isentar munícipes de baixa ou ainda sem renda das taxas de regularização de moradias construídas até 31 de dezembro de 2020.

Encaminhamento de ofício ao Senado, para a elaboração de um projeto que crie benefícios para empresas de transporte escolar. Também pedido de expansão do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e criação de ações de apoio ao comércio local nas festas de final de ano. Encaminhamento de pedido ao Governo do Estado para a renegociação dos débitos dos alvarás do Corpo de Bombeiros aos empresários que sofrem com a paralisação das atividades, bem como renegociação dos débitos de alvarás sanitários e de funcionamento dos empresários.

Publicidade