Câmara de Governador Celso Ramos analisa a cobrança da taxa ambiental

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Baia dos Golfinhos, em Governador Celso Ramos
Baia dos Golfinhos, em Governador Celso Ramos

A Câmara de Governador Celso Ramos já está analisando o projeto de lei nº 40/2015, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a ser cobrada de veículos que adentrarem ao município.

O objetivo da prefeitura é instalar um sistema semelhante ao que fora implantado em Bombinhas – e que no Verão passado arrecadou mais de R$ 3 milhões. Em Florianópolis também há um estudo com esse propósito.

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Mas ainda não é possível afirmar quando a cobrança vai começar em Governador Celso Ramos. O presidente do Poder Legislativo, Marcos Henrique da Silva, disse, ao Biguá News, que o texto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando parecer jurídico e depois anda tramitará pela Comissão de Finanças. “Os vereadores que compõem as comissões pediram um parecer jurídico da casa e isso está sendo feito”, comentou.

Silva disse que ainda não é possível informar uma previsão de data para que o projeto seja colocado para apreciação dos vereadores em plenário. “Vai depender da tramitação nas comissões e da emissão dos pareceres”.

Conforme o projeto de Lei, todos os veículos que acessarem Governador Celso Ramos, a qualquer tempo – pois não é citado um período específico -, pagarão a taxa. Para motocicletas, o valor é de R$ 5; automóveis, R$ 20; utilitários, R$ 25; van e micro-ônibus, R$ 40; caminhões, R$ 60 e, ônibus, R$ 100.

O pagamento deverá ser efetuado a cada vez que o veículo entrar no município. No entanto, após pagar a TPA, o veículo pode entrar e sair quantas vezes for necessário durante o período de 24 horas. Passado esse prazo, haverá nova tarifação com acesso livre por mais 24 horas. Mas, caso entre e fique de três a quatro dias sem sair da cidade – como no caso de veranistas – paga uma vez só.

Os automóveis emplacados em Governador Celso Ramos e que estejam cadastrados no sistema ficam livres da TAP. Já os veículos com placas de cidades vizinhas, como Biguaçu, São José, Florianópolis, entre outras, deverão contribuir com a taxa. Haverá postos de cobrança e também sistema para pagamento pela internet. Quem entrar e sair sem pagar a TAP receberá a cobrança no endereço onde o veículo estiver registrado.

Para os proprietários de imóveis em Governador Celso Ramos também não haverá cobrança, mesmo que o veículo seja emplacado em outra cidade. Mas, para isso, será necessário fazer o cadastro das placas. Ambulâncias, veículos do Poder Público, carros de entrega e de prestadores de serviço também ficarão livres da TAP.

De acordo com o projeto, o valor arrecadado pela prefeitura será usado para “ações de preservação ambiental; manutenção das vias públicas; limpeza pública; infraestrutura ambiental; saneamento; preservação do meio ambiente e seus recursos naturais”.

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