Câmara rejeita cota de 15% para mulheres nos cargos parlamentares

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G1

A Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (16) a votação da reforma política e rejeitou a criação de uma cota de 15% para as mulheres em todas as cadeiras parlamentares do país. Por se tratar de uma proposta emenda à Constituição (PEC), a medida precisava de 308 votos a favor, mas recebeu apenas 293. Os votos contrários foram 108 e houve ainda abstenção de 53 deputados.

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Se entrasse em vigor, o percentual será aplicado gradualmente: 10% na primeira legislatura, 12% na segunda e, finalmente, 15% na terceira. Por se tratar de uma proposta emenda à Constituição (PEC), a matéria precisaria ainda ser aprovada em segundo turno na Câmara e em outros dois turnos no Senado.

 A medida valeria para as vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados e nas câmaras municipais, mas não se aplicaria ao Senado.

Inicialmente, a bancada feminina queria fixar uma cota de 30%, mas, diante da falta de acordo, acabaram recuando para conseguir aprovar a matéria. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), lamentou o recuo. “Concordamos que é preciso negociar, mas hoje já estamos nesse limite. O Senado, por exemplo, tem 16% de mulheres”, disse.

A deputada Moema Gramacho (PT-BA) defendeu uma maior participação das mulheres nos espaços de decisão política e justificou que as mulheres representam, em média, apenas a 10% dos legislativos. “Isso é muito desproporcional”, argumentou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também discursou a favor da igualdade entre os gêneros. “As mulheres representam 51% da população, mas ficam oprimidas”, afirmou. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) fez um apelo aos colegas parlamentares pela aprovação. “As mulheres representam 52% do eleitorado do país. Nada mais justo”, afirmou.

Com um discurso a favor da isonomia, o deputado João Rodrigues (PSD-SC), porém, criticou a criação de cotas. “Vamos acabar com essa questão de cota no país”, disse. O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) chegou a dizer que a medida provocaria um aumento no número de cirurgias de troca de sexo. “A disputa é igual para todos, que ganhe quem for mais votado”, afirmou.

Desde o início das votações da reforma política, os deputados já aprovaram seis mudanças no sistema político e eleitoral, incluindo o fim da reeleição, mandato de cinco anos e financiamento privado de campanha.

Ainda deve ser discutida uma sugestão que facilitará a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, como foi o caso da Lei da Ficha Limpa. Atualmente, é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por ao menos por cinco estados. A regra em estudo pretende fixar em 500 mil assinaturas.

Também será analisada uma sugestão que estabelece a perda de mandato para quem se desligar do partido sem justificativa.

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