O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), órgão que substitui a Fatma, realiza a campanha “Campo Limpo”, que tem como objetivo recolher embalagens vazias de agrotóxico em 14 municípios da região. Esta é a primeira ação deste gênero em Santa Catarina e visa dar o destino correto para estes recipientes que apresentam alto potencial poluidor ao meio ambiente.
Instituída pela Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece o desenvolvimento de políticas públicas integradas microrregionais e obriga o setor de agrotóxicos a estruturar e implementar um sistema de logística reversa para receber os resíduos após o uso dos produtos.
Além da Política Nacional, a Lei nº 9.974/2000 também determina que as empresas produtoras e empresas comerciantes de agrotóxicos, componentes e afins, implementem, em colaboração com o Poder Público, programas educativos e mecanismos de controle e estímulo à devolução das embalagens vazias por parte dos usuários.
Desta forma, e com o intuito de contribuir para a construção do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de cada cidade, a CODAM promove a I Campanha Campo Limpo que inclui capacitação para agentes dos municípios envolvidos e recolhimentos das embalagens.
A campanha tem como finalidade promover a conscientização de empresários, agricultores e população em geral sobre a importância do recolhimento e destinação adequados para as embalagens de agrotóxicos e sobre o perigo que representam para o meio ambiente e, consequentemente, para os seres humanos.
A primeira fase da Campanha ocorre na próxima quarta-feira, 25 de abril, às 14h, no Sindicato Rural, em Santo Amaro da Imperatriz, onde colaboradores das Prefeituras e empresas comerciantes passarão por capacitação para realizar o recolhimento. Deste encontro participam também órgãos como CIDASC, Polícia Militar Ambiental, EPAGRI, entre outros.
Na sequência, no mês de julho, os agentes vão a campo, em todas as cidades, recolhendo as embalagens que foram usadas no armazenamento de agrotóxicos. A intenção é que não reste embalagem em nenhum local, minimizando assim os efeitos poluentes das mesmas ao meio ambiente.
Os municípios envolvidos no projeto são Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Canelinha, Governador Celso Ramos, Major Gercino, Nova Trento, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São João Batista, São Pedro de Alcântara e Tijucas.