Casan é cobrada para regularizar contrato com município de Biguaçu

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Assessoria CMB

Vereadores de Biguaçu participaram na quinta-feira, dia 21, de uma reunião com o presidente da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), Valter Gallina, a respeito da regularização do contrato entre a concessionária e o Município. Entre os principais esclarecimentos buscados pelas autoridades de Biguaçu foram informações sobre o porquê de a concessionária declinar o Convênio de Cooperação para Gestão Associada, acordado em 2009 entre Município e Estado, com a interveniência da Casan.

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Este contrato previa benefícios para a cidade, como o repasse dos 7% mensais da renda bruta arrecadada pela Casan, o que já não é realizado há mais de dois anos. Além disso, a vigência da concessão, que era de 25 anos, passou para 30. “O novo Contrato de Programa, firmado em 2012 e que mudou essas regras, não passou para apreciação dos vereadores”, destaca o presidente da Câmara Municipal de Biguaçu, Vilson Norberto Alves (PP), que foi à reunião acompanhado dos vereadores Ednei Müller Coelho (DEM) e Salete Cardoso (PV). Também estiveram presentes o deputado João Amin (PP); o prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD); a superintendente de Engenharia da Seplan, Gê Ronconi; e o procurador do Município, Daniel da Luz.

Luz destacou que juridicamente existem acordo e lei que tratam do repasse financeiro, no entanto, tecnicamente, a pendência existe desde 2013. “O Contrato de Programa revogou atos aprovados no convênio homologado na Casa Legislativa. Assim, o Município não sabe quanto que a Casan arrecada em Biguaçu desde 2012”, ressaltou Daniel. Vilson reiterou o interesse em continuar com o serviço da concessionária, porém, reforçou a necessidade em obter tais esclarecimentos para esta continuidade, uma vez que a cidade perde com a ausência do repasse dos 7%.

Outras demandas

Durante o encontro, o prefeito, Ramon Wollinger, e a superintendente de Engenharia, Gê Ronconi, aproveitaram a oportunidade para fidelizar mais um convênio com a Casan. O acordo garantiu, por parte da concessionária, a ampliação no recapeamento de trecho da Rua Sete de Setembro, que está no cronograma de obras de implantação de esgotamento sanitário. “Em contrapartida, a Prefeitura através do Badesc arcará com a pavimentação de outras duas ruas que também estão passando por obras de esgotamento sanitário”, antecipou Ramon.

Unidos, Executivo e Legislativo relataram ao presidente da Casan, Valter Gallina, problemas como falta de acabamento e remendos mal feitos na Rua Francisco Roberto da Silva, no Centro de Biguaçu. Vilson ainda reforçou o pleito da comunidade de Sorocaba, uma vez que esta sofre com a demora da inauguração da ETA (Estação de Tratamento de Água). Gallina tomou nota das reivindicações e prometeu para esta sexta-feira, dia 22/1, posicionamento oficial quanto à regularização do contrato de concessão entre Casan e Município.

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