A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, durante votação na manhã desta quarta-feira (12), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sustando os efeitos do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que facilita o acesso às armas à população. O texto segue agora para o Plenário, onde os senadores devem apreciá-lo ainda hoje, e com urgência.
O decreto das armas cumpre uma promessa de campanha de Bolsonaro, mas é visto por parte dos parlamentares como inconstitucional e perigoso, além de tirar do Congresso a prerrogativa do debate sobre o tema, exorbitando as funções específicas dos poderes.
Os senadores favoráveis ao PDL citam, como argumento para derrubar a medida de Bolsonaro, dados sobre a violência no Brasil, como o Atlas da violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento mostra que, em 2017, 65,6 mil pessoas morreram assassinadas no país, sendo que 47,5 mil, pouco mais de 72%, foram vítimas de armas de fogo.
O PDL já tinha sido levado à CCJ na última quinta-feira (5). Após o debate, cientes de que o cenário era desfavorável ao Planalto, alguns parlamentares da base, incluindo o líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), pediram a realização de uma audiência pública, mas não foram bem-sucedidos.
*Com informações do Correio Brasiliense.