Chimia será o presidente e Maneca o relator da CPI que investigará Salete Cardoso

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O vereador Laudemir Clóvis Pastorello, o “Chimia” (PSL), será o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara de Biguaçu para investigar se a vereadora Salete Orlandina Cardoso (PL) foi “funcionária fantasma” da Prefeitura Municipal, entre 2016 e 2020. O relator será Manoel José de Andrade, o “Maneca” (MDB). A vice-presidência ficará a cargo de Claudemir Aires, o “Chapecó” (PSD). O sorteio dos nomes foi feito na sessão ordinária de ontem (8).

Salete Cardoso é a investigada (Foto: Arquivo/Biguá News)

A CPI foi instaurada após Salete ser arrolada na operação Co-Incidência, desencadeada pela Polícia Civil, em dezembro de 2020. A Delegacia de Biguaçu investiga a denúncia de que Cardoso não batia o ponto regularmente em seu posto de trabalho, na Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer (Secetul). Diante dessa operação, a Prefeitura de Biguaçu também abriu um processo disciplinar contra ela e constatou 223 faltas não justificadas entre 2019 e 2020.

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A CPI não tem como função “cassar” ou absolver” o investigado. A comissão convoca e ouve as testemunhas, analisa documentos e elabora um parecer recomendando ao plenário da Câmara que o investigado seja punido ou absolvido. A decisão final cabe aos 15 vereadores e necessita da aprovação da maioria absoluta (dois terços) dos parlamentares. Assim, caso o relatório indique a cassação por quebra de decoro, ele deverá ser aprovado por 10 vereadores.

Chimia é o presidente (Foto: Arquivo Pessoal)
Maneca é o relator (Foto: Arquivo/Biguá News)

Os 3 processos:

O inquérito na Polícia Civil ainda está em andamento e o delegado não comenta o caso, por sigilo judicial. Conforme ofício da Delegacia de Biguaçu enviado à Comissão de Ética e Moralidade Administrativa da Câmara, “as investigações do inquérito policial nº 146.2021.279 estão abarcadas pela decretação do sigilo, amparada no direito processual penal pátrio, quando a publicidade das investigações pode causar prejuízo à elucidação do fato delituoso, sendo inviável o fornecimento de cópia dos autos à Comissão“.

O processo administrativo na prefeitura foi instaurado em 2021 e pode terminar com a pena de perda do cargo para qual ela é concursada. Levantamento feito junto ao setor de Recursos Humanos apurou que ela teve 223 faltas injustificadas (ou seja, não bateu ponto e não apresentou justificativa). Salete já apresentou defesa à comissão formada por servidores municipais para investigar o caso.

Já o processo político foi iniciado na sessão desta terça-feira (25). Os vereadores aprovaram, por unanimidade (Salete também aprovou) a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se ela foi ou não “funcionária fantasma” do município. Dentro de 15 dias, a Mesa Diretora deve editar um projeto de resolução para dar as normativas da CPI. Feito isso, deverão ser sorteados e nomeados os vereadores que irão compor a CPI. Requerimentos convocando testemunhas para depor serão apresentados a partir do início do funcionamento da comissão.

Não renunciou

Especulações de bastidores circularam na segunda e na terça-feira aventando a possibilidade de Salete renunciar ao mandato para manter os direitos políticos e assim poder se candidatar novamente em eleições futuras. No entanto, ela resolveu enfrentar a CPI afirmando inocência dos fatos que lhe são imputados. Caso o relatório da CPI venha a pedir a cassação do diploma de vereadora e a maioria absoluta dos vereadores aprove, Cardoso poderá perder os direitos políticos (por tempo ainda a definir).

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