A Prefeitura Municipal de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância em Saúde, convoca a população para a 2ª Audiência Pública de apresentação do novo Código Sanitário Municipal. O evento será realizado no próximo dia 5 de novembro, das 14h às 17h, no auditório da Prefeitura, localizado na Rua São José, nº 61, Centro.
O encontro tem como propósito garantir transparência ao processo de elaboração do projeto e oferecer um espaço oficial para deliberação sobre os ajustes finais que serão realizados no texto legislativo antes de seu encaminhamento à Câmara de Vereadores.
A proposta do Código Sanitário Municipal, já contendo as alterações apresentadas na 1ª Audiência Pública, realizada no último dia 1º de outubro, está disponível para consulta no site: www.bigua.sc.gov.br, na aba Transparência/ Editais ou CLIQUE AQUI PARA ABRIR.
Nova oportunidade para contribuições
A população poderá enviar sugestões ao texto do Código Sanitário Municipal exclusivamente por e-mail para: vigilanciaemsaudebigua@gmail.com, até o dia 17 de outubro, às 18h.
Não serão recebidas proposições durante a realização da audiência. Todas as contribuições recebidas no prazo serão analisadas pela equipe técnica da Vigilância em Saúde.
Acesso on-line
Assim como a primeira reunião, a 2ª Audiência Pública será gravada e transmitida ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura de Biguaçu no Instagram, permanecendo disponível para consulta pública posteriormente.
Sobre o Código Sanitário
O Código de Vigilância Sanitária do Município de Biguaçu estabelece diretrizes e regulamenta os procedimentos da Vigilância Sanitária, visando a promoção e proteção da saúde pública por meio do controle sanitário, com o objetivo de prevenir riscos à saúde e assegurar a preservação do meio ambiente.
O documento trata de temas como: organização e competências da Vigilância Sanitária, licenciamento sanitário, classificação de riscos, fiscalização de estabelecimentos comerciais e de saúde, direitos e deveres relacionados à saúde pública, controle de vetores, resíduos perigosos, saúde do trabalhador, infrações e penalidades sanitárias, entre outros.