Mais praticidade e comodidade para os contribuintes: com descontos de até 20%, a Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal da Receita, acaba de disponibilizar os boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2024 para emissão pela internet. A guia de pagamento pode ser impressa através da página Emissão de Guias IPTU 2024 ou solicitada pelo WhatsApp (48) 99136-6621, canal por onde também é possível tirar dúvidas e solicitar mais informações.
Como nos anos anteriores, não haverá entrega de carnês nas residências. Sendo assim, a partir de 15 de fevereiro, os biguaçuenses que precisarem de auxílio poderão procurar atendimento presencial nos polos Pró-Cidadão, de acordo com o expediente de cada um:
Pró-Cidadão Centro: Rua Lúcio Born, nº 12, bairro Centro, das 9h às 18h;
Pró-Cidadão Região Sul: Rua João Luiz Duarte, nº 938, bairro Bom Viver, das 13h às 18h;
Pró-Cidadão Região Norte: Rua José Antônio Garcia, nº 470, bairro Cachoeiras, das 9h às 12h e das 13h às 18h.
Os pagamentos realizados em cota única poderão ter descontos de 10% e 20%, conforme datas pré-estabelecidas. Também é oferecida a opção de parcelamento do valor total em até 10 vezes, com parcela mínima de R$ 35,62.
Confira todas as condições e prazos na tabela abaixo:
| PARCELA | DATA DE VENCIMENTO |
| COTA ÚNICA – 20% DE DESCONTO | 11/03/2024 |
| COTA ÚNICA – 10% DE DESCONTO | 10/04/2024 |
| 1ª PARCELA | 11/03/2024 |
| 2ª PARCELA | 10/04/2024 |
| 3ª PARCELA | 10/05/2024 |
| 4ª PARCELA | 10/06/2024 |
| 5ª PARCELA | 10/07/2024 |
| 7ª PARCELA | 12/08/2024 |
| 8ª PARCELA | 10/09/2024 |
| 9ª PARCELA | 11/11/2024 |
| 10ª PARCELA | 10/12/2024 |
O desconto incide apenas sobre o IPTU, ou seja, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), em imóveis territoriais é recolhida integralmente, enquanto a Taxa de Coleta de Lixo é totalmente isenta.
Como solicitar isenção do IPTU 2024
As solicitações de isenção de pagamento do IPTU poderão ser protocoladas na Diretoria de Administração Tributária, anexa ao Pró-Cidadão Centro, até o dia 11 de março, por aposentados, pensionistas, pessoas com deficiências, beneficiários de auxílio doença e portadores de doença grave, contagiosa ou incurável, como estabelecido na Lei Complementar nº 003/2007.
Para ter o pedido aprovado, é preciso possuir um único imóvel de uso residencial no município, cuja área do terreno seja até 500 m² e/ou a unidade predial seja de até 100 m² e ter renda familiar per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo, na data do requerimento.
Os documentos de comprovação solicitados são estabelecidos pelo decreto nº 008/2019 e podem ser consultados no link: https://bigua.atende.net/cidadao/pagina/isencao-de-iptu.
O edital nº 002/2024, que dispõe sobre o lançamento e procedimentos relacionados ao IPTU 2024 e à COSIP, também está disponível no portal oficial, aba Transparência/Editais.