O comandante da Polícia Militar e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, coronel Araújo Gomes, disse nesta segunda-feira (4), em Brasília, que o projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é bastante positivo para quem atua diretamente no enfrentamento da criminalidade. “Nós achamos as propostas pragmáticas, focalizadas realmente no crime violento e no crime organizado e que atacaram alguns dos principais problemas que enfrentávamos no dia a dia”, avaliou.
Gomes complementou a explanação com exemplos que trarão resultados expressivos para a redução da criminalidade. “A questão da audiência de custódia e a contenção dos criminosos presos pertencentes à facções criminosas ou de multi reincidentes em crimes violentos, além do aperfeiçoamento do dispositivo da aplicação da legítima defesa aos policiais militares em serviço. Outra situação é a questão relacionada ao cumprimento e regime de penas aos faccionados e àqueles que se envolverem em crimes de morte, com armas, são alguns exemplos que devem impactar positivamente, empoderando as polícias estaduais e federais para uma maior eficácia”, afirmou.
O projeto propõe a mudança em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, além dos crimes violentos e organizado.
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Segundo o ministro Sérgio Moro, essas mudanças são uma adequação da legislação à realidade atual e trará mais agilidade no cumprimento das penas, diminuindo a sensação de impunidade e aumentando a eficiência do Estado.