Audiência pública debate construção de presídio em Biguaçu

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Lideranças políticas e comunitárias participaram, nesta terça-feira à tarde, de uma audiência pública para debater a instalação de um complexo prisional em Biguaçu, realizada no auditório da Univali. Compuseram a mesa o prefeito Ramon Wollinger, a presidente da Câmara, Salete Cardoso, o secretário adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares de Lima, e o diretor do Departamento de Administração Prisional, Edemir Alexandre Camargo Neto.

Dezenas de pessoas estiveram presentes para ouvir das autoridades  sobre o projeto da ‘Vila de Segurança’ e também para pedir explicações. Vereadores e secretários municipais também participaram.

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Na área da Vila de Segurança, localizada no bairro Universitário, além de uma unidade prisional com 412 vagas, estaria incluída a construção da nova Delegacia de Polícia Civil de Biguaçu, Corpo de Bombeiros, uma nova sede para o 24º Batalhão de Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Instituto Geral de Perícias (IGP).  O terreno de 64 mil m² foi doado pela Prefeitura de Biguaçu ao Governo do Estado. Todo o investimento de R$ 24 milhões ocorrerá por conta do programa “Pacto por santa Catarina”.

Confira partes dos discursos:

16H35 – O prefeito Ramon Wollinger fez uso da palavra e disse que só vai liberar a construção da obra caso ela ocorra conjuntamente, com as edificações das forças de segurança em torno do novo presídio.

16h38 – O secretário adjunto de Justiça comentou que o projeto é inovador, pois envolve as polícias Civil e Militar em torno da unidade prisional. Garantiu ainda que todo o complexo seria construído ao mesmo tempo. O dinheiro já estaria garantido para isso.

16h41 – O vereador Nino fez uso da palavra e se posicionou contrário à instalação do novo presídio. Segundo ele, não há garantias de que o Governo do Estado  fará toda a obra de uma vez, já que está devendo promessas de nova delegacia, novo batalhão da PM, entre outras, que foram feitas em época de campanha.

16h51 – A vereadora Magali Pereira Prazeres também fez cobranças e lembrou da falta da Delegacia da Mulher. Conforme ela, atualmente, as mulheres vítimas de violência precisam se deslocar até São José para serem atendidas, inclusive para fazer exames no Instituto Geral de Perícias.

16h56 – O vereador José Braz também fez cobranças, com relação à clareza das informações. O parlamentar é advogado e atua na área criminal e questionou a informação do secretário Leandro, de que há cerca de 300 apenados de Biguaçu em outras unidades prisionais. Ele levantou a dívida se na nova unidade a ser feita na cidade não seria ocupada por presos de outras regiões. Também levantou dúvidas quanto ao fechamento do presídio no centro de  Biguaçu, após a Vila de Segurança ficar pronta.

17h01 – O vereador Douglas Borba discursou, dizendo não ser totalmente contra a unidade, mas se colocou contrário ao uso da penitenciária para resolver a falta de vagas na penitenciária de Florianópolis. Cobrou, ainda, que o governador Raimundo Colombo venha em Biguaçu para tratar do assunto diretamente com a comunidade. O parlamentar fez proposta de encaminhamento ao governo, para que promova a ampliação do presídio de São Pedro de Alcântara, ao invés de fazer novos presídios.

17h08 – o vereador André lembrou que há vários anos, Biguaçu conta com a mesma quantidade de câmeras de segurança e que isso não foi ampliado pelo governo estadual. “Como eu vou acreditar que ao lado desse presídio vai sair a delegacia e novo batalhão da PM”, indagou. Adiantou, ainda, que se depender de votação na Câmara, vai votar contrário.

17h13 – O vereador Vilson disse que é necessário aprofundar o debate, pois Biguaçu está com seu atual presídio lotado e interditado para receber novos detentos. Levantou a dúvida, ainda, se a nova unidade não acabaria superlotada, colocando cerca de 800 pessoas onde só caberia 412. Afirmou que votará favorável, mas somente se for para o conjunto completo, e com garantia de que o do centro será desativado. Indagou, ainda, se o governo do Estado teria todo o dinheiro para fazer a obra completa.

17h19 – 0 vereador Nei disse que Biguaçu está “recebendo um presente de grego”. Levantou a hipótese de a nova penitenciária ser usada para transferência de detentos de outras regiões. Concordou com José Braz, de que haveria superlotação, argumentando que várias penitenciárias de Santa Catarina estão com mais presos que sua capacidade.

17h25 – A presidente da Câmara, Salete Cardoso, lamentou a ausência do governador Raimundo Colombo e da secretária de Justiça. Falou ainda que não há efetivo atualmente para as polícias Civil e Militar, indagando se haverá aumento de efetivo para atender a nova demanda. Lembrou que Biguaçu está entre os dez municípios que mais arrecadam impostos para o Estado, e que a contrapartida do Governo de Santa Catarina não estaria à altura disso. “Precisamos primeiro arrumar a casa, para depois discutir um projeto de tamanha complexidade”.

17h31 – O prefeito Ramon Wollinger disse que o atual presídio na rua Hermógenes Prazeres não atende mais a demanda  local e que uma nova estrutura é necessária. Afirmou ainda que a ideia da Vila de Segurança surgiu para tornar o futuro presídio garanta segurança, diminuindo perigos de fuga. “É preciso resolver a atual situação, e vamos fazer isso juntos. O que não dá mais é para continuar do jeito que está. A justiça pode interditar a qualquer a qualquer momento aquela estrutura antiga e precária”, falou. “Ou faz trudo, ou não faz nada, essa é a posição da Prefeitura de Biguaçu”, finalizou, reforçando que a obra deve ser global.

17h41 – ABERTO AOS DISCURSOS DOS INSCRITOS

17h42 – O corretor de Imóveis Marclei de Mello se colocou favorável à construção da um novo presídio, independente da localidade, pois há falta de espaço para abrigar as pessoas que infringem a lei. Argumentou que aumentar a capacidade vai significar aumento de segurança.

17h45 – uma moradora do bairro Praia João Rosa usou da palavra e clamou pela união da sociedade para evitar que a Vila de Segurança seja instalada em Biguaçu. Na avaliação dela, um novo presídio não é bem visto pelos biguaçuenses, já que, junto com uma unidade prisional, vários problemas surgiriam.

17-50 – Nino Chainz apresentou um abaixo assinado de centenas de pessoas que não querem a obra e pontuou que um novo presídio vai acarretar problemas como desvalorização de imóveis, fuga de investimentos imobiliários para outras cidades, e o aumento da “sensação de insegurança” na vizinhança.

18h04 – O universitário Lirian Miller se posicionou contrário à construção, argumentando que essa nova unidade certamente aumentará os índices de criminalidade. Disse, ainda, que um presídio ao lado de uma universidade colocaria os estudantes em constante perigo. “Concordo que devemos ter uma área de segurança, mas não gostaria de estudar ao lado de um presídio”.

SECRETÁRIO RESPONDE

18h19 – O secretário Leandro explanou que em Biguaçu está sendo debatida a construção de um presídio, usado para abrigar detentos que ainda não foram julgados. Afirmou que, diferente de uma penitenciária, um presídio não traz para a cidade os familiares daqueles que estão aguardando julgamento.

Ele lembrou que desde o ano de 2011, o Estado de Santa Catarina não passa por rebelião no sistema penitenciário. Garantiu que atualmente, a administração do sistema prisional não coloca em um mesmo espaço os presos temporários e os que cumprem pena.

Comentou que a construção da Vila de Segurança vai gerar, durante a obra, cerca de R$ 1,2 milhão em impostos aos cofres do município. Falou ainda que a cidade será contemplada com uma nova avenida na região do bairro Universitário, com investimento de R$ 2 milhões.

Leandro garantiu que o novo presídio seria usado apenas para os detentos da Comarca da Biguaçu – que compreende também Antônio Carlos e Governador Celso Ramos. Aduz que essas 412 vagas não seria para resolver a demanda da Grande Florianópolis. “Para isso nós vamos construir penitenciárias, mas não aqui em Biguaçu”, garantiu. “Aqui é uma unidade para atender a demanda local”, falou, lembrando que a atual Cadeia Pública de Biguaçu está lotada e não pode receber mais presos.

“O problema precisa ser resolvido e eu espero contar com o apoio de vocês”, comentou.

Atualizada às 19h35

 

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