Comissão aprova exigência para operadora informar custo extra de serviços

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A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga as operadoras de serviços de telefonia celular na modalidade pré-paga a enviar aos clientes mensagem para informar sobre a contratação de serviços acessórios com custo extra, como tele-horóscopo, e outras alterações no valor da fatura.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3272/15, do deputado Fábio Ramalho (PV-MG).Pelo texto, as mensagens devem conter, pelo menos, as seguintes informações:

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– descrição clara do serviço a ser contratado;
– tempo de validade do serviço;
– valor que será debitado dos créditos do usuário; e
– instruções para confirmação, sem a qual o serviço não será considerado válido.

Ramalho afirma que a criação dos serviços de telefonia celular pré-pagos foi responsável pela democratização do acesso às telecomunicações no País. O deputado ressaltou que, de 1999 a 2014, o número de acessos pré-pagos no Brasil evoluiu de 44 mil para mais de 212 milhões, representando hoje 80% dos acessos de telefonia móvel.

“A dimensão desses números, no entanto, oculta uma realidade preocupante: o crescente número de reclamações registradas pelos usuários junto aos órgãos de defesa do consumidor, contra abusos praticados pelas operadoras, como a ativação não solicitada de serviços acessórios, como tele-horóscopo, seguros e cursos de línguas”, explicou.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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