Comissão especial sobre revisão de medidas socioeducativas promove debate em Lages

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A Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02 e apensados) realiza nesta segunda-feira (11) audiência pública no município de Lages (224 km de Florianópolis) para discutir o assunto. O debate foi sugerido pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Também será realizada visita técnica à Unidade de Atendimento Socioeducativo da cidade.

Zanotto afirma que, para discutir a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), é fundamental conhecer a realidade da violência que envolve o jovem no País. “Não só é necessário discutir no campo teórico as mudanças cabíveis, como também é crucial conhecer a realidade das unidades que implementam as medidas socioeducativas”.

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Foram convidados para discutir o assunto:

Mesa de abertura
– deputada Carmen Zanotto;
– o prefeito do Município de Lages, Antonio Ceron;
– o presidente da Câmara do Município de Lages, Aidamar Seminotti Hoffer.

Palestrantes
– representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina;
– o juiz Alexandre Takashima;
– o promotor de Justiça, Coordenador do CIJ de Santa Catarina, Marcelo Wegner;
– representante da Comissão do Socioeducativo do CEDCA/SC;
– a coordenadora-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elâine Paes e Lima;
– representante da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Seccional em Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil.

A reunião será realizada às 16 horas, na Câmara de Vereadores de Lages.

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