As sessões ordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Biguaçu nos dias 3 e 4 de agosto marcaram a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. Durante as reuniões, os vereadores aprovaram dois projetos de lei e um projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, além de dois projetos de lei, três projetos de resolução e duas moções de aplausos de iniciativa do Legislativo. Ainda foram apreciadas diversas indicações de interesse público. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e permanecem disponíveis para consulta da população.
Entre as matérias oriundas do Executivo, está o Projeto de Lei nº 0017/2026, que denomina alas e instalações do Hospital Regional de Biguaçu Helmuth Nass em homenagem a cidadãos que contribuíram para a história do município. Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 0019/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 192.516,66 para o Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros (Fumpresi), destinado ao custeio do Curso de Formação de Bombeiros Militares Temporários. Já o Projeto de Lei Complementar nº 0019/2026 promove alterações na estrutura administrativa da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi), com atualização da nomenclatura e das atribuições de cargo jurídico, além de ajustes na composição da diretoria.
Legislativo
De autoria do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0059/2026, do vereador Luan Pereira, que estabelece diretrizes para a circulação de veículos de micromobilidade elétrica no município, visando promover a segurança viária e a mobilidade urbana sustentável. Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 0060/2026, do vereador André Clementino, que altera a denominação da Escola Municipal Neuzete Luz de Miranda Lourenço para Escola Municipal Professora Neuzete Luz de Miranda Lourenço, em reconhecimento à trajetória da educadora.
Resoluções
Foram aprovadas ainda três proposições de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Resolução nº 0010/2026 regulamenta o funcionamento da Ouvidoria da Câmara, modernizando os procedimentos e fortalecendo a transparência e a participação cidadã. O Projeto de Resolução nº 0011/2026 estabelece critérios para a progressão vertical dos servidores efetivos, valorizando a qualificação profissional e a formação continuada. Já o Projeto de Resolução nº 0012/2026 concede reajuste de 10% no vale-alimentação dos servidores da Câmara, elevando o benefício para R$ 578,45 aos servidores com jornada de 30 horas semanais, em alinhamento ao acordo firmado entre o Município e o Sintramubi.
Moções
Durante as sessões, os vereadores aprovaram ainda duas moções de aplausos de autoria do vereador Laudemir Pastorello. A Moção nº 0019/2026 homenageia a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Biguaçu pelo trabalho desenvolvido na prevenção da doença e no acolhimento às pacientes. Já a Moção nº 0020/2026 reconhece a atuação da Associação Desportiva Assembleia de Deus (ADAD Brasil) pelas ações sociais, educacionais e espirituais voltadas à formação de crianças e adolescentes.