Da Assessoria – Nessa semana foram realizadas três sessões ordinárias na Câmara Municipal de Biguaçu. Na ocasião, foram aprovados um projeto de lei complementar, cinco requerimentos, duas moções de aplausos e uma de repúdio, todos de autoria do Poder Legislativo. As sessões foram transmitidas ao vivo, pelo canal oficial da Casa no youtube.com/cmbigua, onde os vídeos estão disponíveis.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, da Mesa Diretora, que altera o quadro geral de cargos comissionados da Câmara Municipal de Biguaçu (Anexo I) da Lei Complementar Municipal nº 217/2022 na Ordem 22 (Assessoria Parlamentar Nível I) passando a escolaridade para Nível Fundamental.
Requerimentos
Requerimento nº 116/2022, do vereador Vanderlei Luiz Antunes, solicitando informações com relação à obra na ponte sobre o Rio Biguaçu, que está em andamento, a exemplo de previsão para a finalização e sobre o que está sendo feito para conter ou ao menos diminuir as filas na marginal e também em algumas ruas do Centro. O vereador justifica que a obra vem causando transtornos à população e também para quem transita no local.
Requerimento nº 117/2022, do vereador Rodrigo Cesar Ocker, solicitando informações da Secretaria de Planejamento e Gestão Participativa (Seplan), e da Secretaria de Educação, sobre as reformas no CEIM Lindóia Bairro Praia João Rosa.
Requerimento nº 118/2022, da vereadora Salete Cardoso, solicitando relatório de advertências, multas, alvarás, entre outras fontes de recursos da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famabi), bem como os valores arrecadados e a aplicação dos recursos entre janeiro de 2021 a novembro de 2022. Também o nome dos representantes legais responsáveis pelo gerenciamento dos respectivos recursos no referido período.
Requerimento nº 119/2022, do vereador Luiz José Martins Júnior, solicitando informações à Secretaria Municipal de Saúde, a exemplo do relatório de toda a gestão do ex-secretário municipal de Saúde, Bruno Célio, elencando projetos, mutirões e campanhas realizadas ou que estão em andamento; bem como ainda as ações que beneficiaram os profissionais da saúde.
Requerimento nº 120/2022, do vereador Claudemir Aires, solicitando informações à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, bem como da Secretaria de Planejamento e Gestão Participativa sobre o retorno das obras (calçada e ponte) do Bairro Saveiro. O vereador destaca que a situação atual coloca em risco a vida dos moradores.
Moções
Moções de Aplausos n° 022 e 023/2022, do vereador Vanderlei Luiz Antunes, a fim de reconhecer e parabenizar o skatista Enzo Rafael Deucher Saft, de apenas 10 anos de idade, pela conquista de vaga para disputar o Campeonato Brasileiro de Skate Street Amador, que ocorrerá nos dias 24 a 27 de novembro, na cidade de Cascavel. Ainda a fim de parabenizar a Academia de Letras de Biguaçu pela sessão solene realizada no dia 21 de novembro. A cerimônia marcou o lançamento do livro “Antologia 2022 – 200 Anos de Independência do Brasil”, obra desenvolvida com textos de 16 acadêmicos, três acadêmicos mirins; e ainda de 30 estudantes participantes do concurso literário realizado em parceria com o Executivo Municipal, que também custeou a produção do material.
Moção de Repúdio nº 024/2022, do vereador Cristyan Silveira Prazeres, à Federação Catarinense de Jiu-Jitsu, pela falta de preparo da organização técnica do evento, em virtude de erros cometidos no Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), durante as competições de jiu-jitsu, a exemplo da pesagem dos competidores, tabela de peso e categoria, além de falta de estrutura adequada dos tatames. O vereador justificou o preparo físico e psicológico dos competidores, uma vez que trata-se de um evento de grande porte.