A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (21), a Operação “Coleta Dirigida”, com o objetivo de dar cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão no município de Palhoça; um mandado de busca e apreensão no município de São Paulo; cinco intimações para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão; e sequestro de bens e valores até o montante de R$ 1 milhão.
A operação decorre de investigação conduzida por meio da 1ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR), a qual apura irregularidades em Pregão Presencial do ano de 2020, realizado no âmbito da Prefeitura de Palhoça, cujo objeto consistiu na contratação de empresa para disponibilização, transporte, manutenção e higienização de contêineres de coleta de lixo domiciliar. Na época, o prefeito era Camilo Martins (Podemos), que atualmente é deputado estadual.
Os elementos colhidos indicam que o Município de Palhoça já mantinha contrato firmado em 2017 abrangendo serviços de limpeza urbana. Contudo, após aditivo celebrado em 2020, referido ajuste sofreu a supressão dos serviços de disponibilização de contêineres.
Paralelamente, apurou-se que, no ano de 2019, o sócio da empresa originalmente contratada teria constituído nova pessoa jurídica por intermédio de interposta pessoa (“laranja”), a qual participou do mencionado pregão e sagrou-se vencedora, com valor anual aproximado de R$ 7,2 milhões.
As investigações apontaram a prática do chamado “jogo de planilhas”, destinado a majorar os pagamentos vinculados ao uso dos contêineres, havendo indícios de direcionamento do certame, mediante conluio entre empresários, agentes públicos e agentes políticos do Município de Palhoça.
NOTA DA PREFEITURA:
A Prefeitura de Palhoça informa que colaborou integralmente com a operação realizada nesta quinta-feira (21) por órgãos de investigação, que apura possíveis irregularidades ocorridas em processos licitatórios.
A atual administração reitera seu compromisso com a transparência, a ética na gestão pública e o cumprimento rigoroso da legislação. A Prefeitura continuará à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.