Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos irão receber, somados, R$ 11,5 milhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), aprovado no Senado Federal e que agora tramita na Câmara dos Deputados. Os cálculos de quanto cada município e Estado irão ganhar foram feitos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e divulgados na tarde desta segunda-feira (4).
- Biguaçu: R$ 8,568 milhões
- Antônio Carlos: R$ 1,065 milhão
- Governador Celso Ramos: R$ 1,810 milhão
A soma da ajuda para as 295 cidades de Santa Catarina é de R$ 896,445 milhões. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
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Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda. Aqueles que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
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Distribuição
A fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes alterações promovidas por Davi Alcolumbre no seu texto substitutivo. A versão da Câmara usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Em nota técnica publicada no último dia 24, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que essa regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a União, além de criar incentivo para um relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e municípios. Além disso, Davi esclareceu que o critério antigo trazia problemas de operacionalização e fiscalização e tenderia a favorecer os estados e municípios mais ricos.
Veja a lista com os valores para as 295 cidades catarinenses aqui.
*Com informações da Agência Senado e da Fecam