O deputado Laércio Schuster (PSB) anunciou, na sessão desta quinta-feira (28), que já obteve 21 assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para investigar os R$ 6 bilhões em incentivos fiscais que o governo do Estado concede anualmente ao setor produtivo.
“Na semana passada, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, disse que desconhece o que se faz com os incentivos, que existe uma caixa preta do ICMS e falou de contratos de gaveta. É isso que a comissão pretende ver.”
O pedido de instalação da “CPI da Caixa Preta”, como foi chamada pelo deputado, deve ser protocolado até a próxima semana. Uma vez instalada, é intenção do deputado contar com auxílio de outros órgãos para tornar o trabalho mais efetivo. “Quero que a Casa faça parceria com o Tribunal de Contas e Ministério Público. Vamos unir forças com a sociedade para que Paulo Eli explique os incentivos de gaveta.”
Schuster afirmou estar preocupado com duas possibilidades: atraso de salários do funcionalismo e aumento de impostos por decreto. “Isso é má gestão. Querem transferir ao empresário e ao trabalhador o aumento de impostos.”
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O deputado Kennedy Nunes (PSD) criticou a postura do secretário Paulo Eli, em sua explanação, na semana passada, sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado ao setor produtivo. “Foi de extrema falta de respeito”, avaliou.
Ele apresentou um vídeo no qual criticou os decretos do governo do Estado que tiram incentivos de diversos produtos, inclusive alguns da cesta básica. “O governo quer arrecadar mais, mas os produtos ficam mais caros, o povo compra menos e cai a arrecadação.”
Segundo Kennedy, se os decretos não forem derrubados pelo Legislativo, as novas leis de incentivo terão que passar pela análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e dificilmente serão aprovados novamente. “Os incentivos (antigos) foram aprovados por unanimidade. Se tiver que passar agora, o estado de São Paulo vai questionar.”