A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investigará as irregularidades na compra de 200 respiradores artificiais pelo governo catarinense fará a sua primeira reunião na próxima terça-feira (12), às 17h. Na reunião, os parlamentares irão deliberar sobre o pedido dos deputados João Amin (PP) e Laércio Schuster (PSB) para a acareação entre o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba (PSL), o ex-secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino e a servidora Márcia Pauli, que participou do processo de aquisição dos equipamentos hospitalares. Helton e Márcia acusam Douglas de “definir” a Veigamed como fornecedora e fazer “pressão” pela contratação.
Também será votado requerimento de João Amin para que o empresário Rafael Wekerlin e o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, sejam ouvidos pela CPI. A empresa de Wekerlin, segundo informações veiculadas na imprensa catarinense, enviou ao governo proposta para venda de respiradores mecânicos, que teria sido copiada por outras empresas que participaram do certame. O empresário afirmou ter recebido pedido para pagamento de comissão de R$ 3 milhões para participar da licitação dos equipamentos.
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Na reunião, os membros irão discutir, ainda, o roteiro de trabalhos da CPI, que terá 120 dias para apresentar seu relatório final. O objeto de investigação é a compra, com pagamento antecipado feito no começo de abril, de 200 respiradores artificiais, pelo valor de R$ 33 milhões, da empresa Veigamed, do Rio de Janeiro. Os equipamentos ainda não foram entregues. Além disso, os ventiladores teriam configuração inferior à que foi negociada inicialmente entre o Estado e o fornecedor. A comissão também vai investigar se houve superfaturamento na compra. Fora pago R$ 165 cada unidade. A preços de mercado, os respiradores são encontrados a valores entre R$ 60 mil e R$ 100 mil.
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A CPI foi instalada na última terça-feira (5) e tem como integrantes o presidente Sargento Lima, o vice-presidente Valdir Cobalchini (MDB), o relator Ivan Naatz (PL), além dos membros Moacir Sopelsa (MDB), Felipe Estevão (PSL), João Amin, Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Fabiano da Luz (PT).
*Com informações da Alesc