Crise já tirou R$ 50 milhões das prefeituras da Grande Florianópolis este ano

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A crise financeira por qual atravessa o país já retirou R$ 49.933 milhões das 22 prefeituras da Grande Florianópolis, segundo carta aberta divulgada pelos gestores, nesta quinta-feira, na sede da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis).

Segundo o prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), somente o município que ele administra deixou de receber R$ 8 milhões em transferências, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM),  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

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(Foto: Martha Huff / Secom)
(Foto: Martha Huff / Secom)

“Para enfrentar esta situação reduzimos o número de secretarias e cortamos em 50% os salários dos secretários, incluindo o meu salário, bem como exoneração de parte do quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e servidores contratados em caráter temporário. Outras providências tomadas foi o recolhimento e cancelamento de planos dos celulares utilizados por secretários e funcionários, retirada de 60% da frota de automóveis de circulação e limite de abastecimento”, comentou Wollinger.

Os gestores expuseram a gravidade da crise enfrentada pelos municípios frente à queda da arrecadação, aliado ao atraso de repasses de verbas federais, principalmente para as áreas de educação e saúde básica, e lançaram o documento à população sobre as medidas que vem sendo tomadas para contenção de despesas e pedem a revisão do Pacto Federativo.

“Assumi como prefeito em dezembro de 2014 e venho encarando a situação como se tivesse sido escolhido para enfrentar este momento de crise, agindo com responsabilidade e determinação para que a população não sofra prejuízo nos serviços públicos”, afirmou o prefeito de Biguaçu.

A revisão do Pacto Federativo foi outro ponto abordado pelos gestores, para que seja aumentado o repasse de impostos aos municípios, que hoje é de apenas 17%, sendo que 62% ficam com a União e 21% com os estados. “A vida do cidadão acontece no município, é na porta do prefeito que se bate à procura dos serviços e obras, a partilha tributária está equivocada e injusta”, ressaltou o presidente da Granfpolis e prefeito de Canelinha, Antônio da Silva.

Leia abaixo a íntegra da carta aberta dos prefeitos:

CARTA DOS PREFEITOS DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS AOS SEUS MUNÍCIPES, CATARINENSES E SEUS REPRESENTANTES.

Os Prefeitos dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, reunidos nesta Capital, diante da crise econômica e política que vem corroendo as estruturas públicas, privadas e pessoais do pais e considerando:

1 – a concentração da receita financeira nacional no governo federal, sobrando para os municípios apenas 17% (dezessete por cento) do que é arrecado no território nacional;

2 – os habituais atrasos nos repasses dos programas nacionais e estaduais;

3 – a transferência de obrigações da União e dos Estados aos municípios, via municipalização e outras estratégia, sem a garantia dos recursos para prestar os serviços e ações delegadas com a qualidade e eficiência, como para exemplificar, a merenda e o transporte escolares;

4 – a insuficiência de recursos financeiros para fazer face as Programas Nacionais como SUS, a estratégia de Saúde da Família, fornecimento de medicamentos, assistência social e outros.

5 – a elevada inadimplência dos contribuintes em relação aos tributos municipais, motivada pela carência de capacidade contributiva e do alto índice de desemprego;

6 – o insuportável crescimento das despesas de custeio da máquina administrativa, representada pelas despesas com combustíveis, peças, energia elétrica (iluminação pública) e manutenção de maquinas e veículos;

7 – a queda das transferências do FPM, do IPVA e do ICMS, receitas fundamentais dos pequenos e médios municípios;

I – RESOLVEM sugerir que as Administrações Municipais tomem providências que garantam o equilíbrio das contas públicas municipais decorrente exercício preconizadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como:

a) Redução dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais;

b) Redução da jornada de trabalho dos servidores municipais;

c) Redução das horas extras;

d) Diminuição dos cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações;

II – ALERTAR a comunidade da Grande Florianópolis de que os serviços públicos municipais também poderão ser reduzidos e que os municípios estão impossibilitados de prestar prontamente os serviços como até agora, sobretudo, o de recuperação de estradas, ruas e rodovias, danificadas em decorrência das recentes chuvas; e

III – SOLICITAR aos Parlamentares Federais e Estaduais que não aprovem Emenda Constitucional, Medida Provisória, Lei Complementar ou Lei Ordinária que venha onerar os depauperados cofres municipais, sem o indispensável acompanhamento dos recursos estaduais ou federais para enfrentar a despesa correspondente.

3.1 – Se empenhem na aprovação do novo PACTO FEDERATIVO, com o intuito de melhorar a formula de divisão da receita nacional, dando aos municípios as condições necessárias para bem atender a sua população, sem necessidade de se deslocar à Brasília e à Capital do Estado de “pires na mão”, como autênticos mendigos, para pleitear migalhas como as emendas parlamentares, convênios e outros, justificando e alimentando a burocracia estatal insuperável.

É evidente que a nova partilha não pode ser imediata, mas que seja programada para se concretizar em 5/10/15 anos, mas que se comece a mudar a situação vigente.

IV – APELAR a federação Catarinense de Municípios para que leve aos órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas) a dramática situação das Prefeituras, para que embasem as suas recomendações e deliberações.

V – EXPRESSAM sua fé na democracia, respeito à Constituição Federal; reconhecendo a capacidade e dedicação de cada munícipe e de cada servidor municipal e confiantes no futuro promissor de cada Município, do Estado de Santa Catarina e do Brasil.

*Com informações da assessoria

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