A Câmara de Biguaçu definiu, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira à noite, as comissões permanentes para este ano. O Poder Legislativo do município estava sem as composições, pois os vereadores resolveram alterar o regimento interno, que não deixava clara a participação dos suplentes nelas.
As comissões são formadas por três vereadores cada. Elas não têm o poder de aprovar ou reprovar um projeto de lei. Apenas emitem pareceres favoráveis ou contrários à tramitação dos textos no plenário. Emitindo um parecer favorável, o projeto vai à votação de todos os vereadores. Caso o parecer seja contrário, é preciso que o plenário vote para manter ou derrubá-lo.
Desde o começo de fevereiro – quando iniciou o ano legislativo – mais de dez textos aguardam votação dos vereadores. Mas, sem as comissões, não existe parecer autorizando que as proposituras sejam colocadas para votação.
Elas ficaram assim definidas:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação: presidente- Douglas Borba; vice-presidente – José Braz da Silveira; secretário – Adailton Amaro Lino
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas: presidente – Manoel Airton Pereira; vice-presidente – Ednei Müller Coelho; secretário – Luiz Roberto Feubak
Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Cultura e Assistência Social: presidente – Salete Orlandina Cardoso; vice-presidente – Magali Eliane Pereira Prazeres; secretário – Maria Bernadete Salazar
Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos: presidente – José Braz da Silveira; vice-presidente – Nei Cunha; secretário – Manoel José de Andrade
Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca: presidente – André Clementino da Silva; vice-presidente – José Pedro Soares; secretário – Salete Orlandina Cardoso
Comissão de Ética e Moralidade Administrativa: presidente – Adailton Amaro Lino; vice-presidente – Douglas Borba; secretário – André Clementino da Silva
Comissão de Segurança Pública: presidente – Luiz Roberto Feubak; vice-presidente – João Domingos Zimmermann; secretário – José Pedro Soares