O deputado Dirceu Dresch (PT) foi à tribuna durante a sessão plenária da manhã de quinta-feira (23) para criticar os repasses financeiros realizados pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) ao Fundo Social. A operação, que de abril a dezembro de 2015 somou R$ 615 milhões, consta nas contas do governo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas no começo do mês.
Para Dresch, os repasses da Celesc ao Fundo Social foram uma forma de o governo evitar que o montante fosse destinado ao caixa geral do Estado e tivesse que ser dividido com os municípios, Poderes e órgãos públicos e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como determina a legislação.
Desta forma, os municípios teriam deixado de receber R$ 153,7 milhões; Poderes e órgãos, como a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça (TJ), R$ 80,7 milhões; o Fundeb, R$ 92,2 milhões; e a Udesc, R$ 5 milhões.
O processo, realizado por meio de portarias da Secretaria de Estado da Fazenda, destacou o parlamentar, teve continuidade neste ano, e acumula mais R$ 300 milhões. “Como deputado, com a função constitucional de fiscalizar os atos do Executivo, não posso ficar calado neste momento e preciso alertar a população sobre esta situação, que é muito grave.”
Ainda segundo Dresch, a declaração do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, de que os repasses estão previstos em um convênio realizado pelo Estado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não deve ser utilizada como argumento para conferir legalidade à operação, a qual comparou ao fato motivador do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. “Está se discutindo o impeachment da presidente pelos decretos por ela realizados, mas aqui no estado está acontecendo algo mais grave, que precisamos discutir nesta Casa. O TCE precisa fazer a sua parte, mas nós também”, frisou.
Agência AL