O deputado estadual Ivan Naatz (PL) protocolizou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o requerimento 0337.1/2020 convocando o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba (PSL), para “prestar esclarecimentos a respeito da participação da Casa Civil quando da contratação da Associação Hospital Psiquiátrico Espírita – Mahatma Gandhi”. O texto já foi lido em sessão e incluído, nesta quarta-feira (22), para votação na ordem do dia.
A contratação sem licitação por R$ 77 milhões da referida associação era para instalar um hospital de campanha com 100 leitos de UTI, em Itajaí. O governador Carlos Moisés (PSL) cancelou o contrato após a justiça suspender o processo licitatório duas vezes por suspeita de favorecimento ao Mahatma Gandhi.
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Caso a Alesc aprove a convocação, Borba poderá ter que dar explicações sobre sua eventual ligação com o escritório de advocacia que assessora aquela associação. Após ser revelado quem vencera o certame – feito em menos de 24 horas e dispensado de concorrência pública – foi publicado no SC em Pauta que os sócios do escritório residem em Biguaçu, base política de Douglas, e que eles teriam forte ligação com o chefe da Casa Civil.
“O secretário precisa elucidar a contradição quanto a participação ou não da Casa Civil no processo licitatório e justificar a razão da assinatura do governador do Estado naquele contrato emergencial”, argumenta o deputado.
O requerimento em tramitação na Alesc:
