O deputado federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) ingressou, nesta quarta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação em que pede que seja dado prosseguimento a um pedido feito por ele para que o vice-presidente da República, Michel Temer, seja incluído no pedido de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff. O pedido do deputado foi rejeitado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O deputado argumenta que todos os “ilícitos” atribuídos à presidenta estão também associados ao vice.
“Todavia, no que pese o brilhantismo e notável saber jurídico dos subscritores do referido pedido de impedimento contra a presidente da República e de seu trabalho significativamente abrangente e bem fundamentado, salvo melhor juízo, o respectivo pedido deveria ser aditado para inclusão no pólo passivo do vice-presidente, que, na ausência da presidente, participou ativamente dos crimes de responsabilidade e, em relação aos crimes de improbidade administrativa, efetivou conduta omissiva se eximindo de evitar o cometimento de condutas manifestamente antijurídicas quando tinha a obrigação legal de fazê-lo”, diz o texto do deputado apresentado ao STF.
Na ação, Daciolo diz que, para rejeitar a ação, Cunha alegou que a denúncia “não estaria amparada por documentos que pudessem comprovar as condutas omissivas e comissivas imputáveis ao acusado [Temer]” e que a acusação feita foi “genérica”. O parlamentar afirma que o presidente da Câmara argumentou também que o fato de Temer ser vice-presidente “não é causa suficiente para a deflagração da investigação” e que “não houve a indicação dos decretos não numerados que teriam sido assinados pelo denunciado [Temer] em desacordo com a Lei Orçamentária”. Para Daciolo, ao recusar dar seguimento ao pedido de inclusão de Temer no processo, Cunha desrespeitou regras. O relator do caso na Corte será o ministro Celso de Mello.
A ação do deputado foi entregue ao STF um dia depois da decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desse seguimento a um pedido de impeachment contra Michel Temer. A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que negou o seguimento do pedido.
Agência Brasil