Deputados analisam PEC que elimina eleição indireta para presidente

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Antes de analisar a admissibilidade da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai decidir sobre a inclusão ou não de outra PEC na pauta – a 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que reduz as chances de haver eleições indiretas no caso de afastamento definitivo do presidente da República e do vice.

A proposta estabelece que, caso o presidente e o vice saiam dos cargos entre o terceiro ano e os seis meses anteriores ao término do mandato, o novo chefe da Nação será escolhido por eleição direta.

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Atualmente, a Constituição define que, se o presidente e o vice renunciarem, falecerem ou forem afastados definitivamente nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta, pela escolha de membros do Congresso. Se a saída acontecer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, via voto popular.

Além de deputados de PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol, que formam hoje a oposição, deputados da base – de DEM, PSB, PP, Pros, PSD, PV, e PR – também assinaram o requerimento de inclusão da PEC na pauta da comissão.

Agência Câmara

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