O deputado Ismael dos Santos (PSD) levou à tribuna, na sessão matutina de terça-feira (8), a cobrança enfática e pontual que tem recebido dos prefeitos pelos recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2), prometidos pelo ex-governador Raimundo Colombo. O parlamentar afirmou que os municípios pagaram projetos para receber os investimentos da segunda edição do Fundam, na expectativa de que iria acontecer.
“Nessa transição [de governo], infelizmente o projeto se perdeu no meio do caminho. O governador atual deve explicações sobre o porquê de não ocorrer o Fundam 2. O desafio está nos municípios, é lá que precisamos investir”, insistiu Ismael.
Em aparte, Luiz Fernando Vampiro (MDB) explicou que o governo tentou viabilizar o financiamento de R$ 720 milhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas os burocratas da instituição entenderam que os recursos só poderiam ser liberados para projetos estruturantes, por isso o Fundam 2 não irá acontecer. A carta-consulta encaminhada ao BNDES já foi refeita pela quinta vez, somente com projetos estaduais, mas ainda está em análise no BNDES, conforme Vampiro.
Leonel Pavan (PSDB) também cobrou a liberação de recursos para atender os pleitos dos municípios. “Sobre os recursos do Fundam,tivemos várias reuniões com os prefeitos, alguns encaminharam até concorrência.” O parlamentar disse que espera ainda uma resposta do governo sobre a liberação de recursos para as emendas parlamentares impositivas.
Dirceu Dresch (PT) acrescentou que Colombo prometeu o Fundam sem ter a garantia de recursos. E acrescentou que a política de investimentos do BNDES mudou após a queda da presidente Dilma. “O BNDES não tem mais o direcionamento social para os pequenos municípios, para promover o desenvolvimento regional. A ideia agora é concentrar. O BNDES agora vai financiar o processo de privatização, de entrega das nossas empresas.”
Outro aspecto citado pelo parlamentar foi a real situação do caixa do Estado. “Durante anos sacaram todos os fundos que puderam e esconderam a real situação financeira do estado. Agora Santa Catarina aparece entre as quatro piores gestões de estados brasileiros.”