Desembargador diz que relator da Lava Jato não tem razão e manda novamente soltar Lula

Publicidade

O desembargador federal Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, publicou nova decisão interlocutória, às 16h12 deste domingo, mandando soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele mandou soltar Lula no prazo máximo de uma hora.

Mais cedo, às 14h13, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, publicara decisão afirmando que Fraveto não tinha competência para julgar o pedido de soltura de Lula.

Continua após a publicidade

Favreto também reclamou de interferências do juiz Sérgio Moro nesse caso. “Ainda, face as interferências indevidas do Juízo da 13ª Vara Federal, sem competência jurisdicional no feito (Anexo 2 -Evento 15), reitero que a decisão em tela foi tomada no exercício pleno de jurisdição outorgado pelo regime de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, escreveu o desembargador.

Rogério negou o pedido de reconsideração do Ministério Público Federal e ainda lembrou que, esgotadas as responsabilidades de plantão, o procedimento será encaminhado automaticamente ao relator da 8ª Turma do TRF4 (Gebran Neto).

“Desse modo, já respondo a decisão (Evento 17) do eminente colega, Des. João Pedro Gebran Neto, que este magistrado não foi induzido em erro, mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de soltura. Da mesma forma, não cabe correção de decisão válida e vigente, devendo ser apreciada pelos órgãos competentes, dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão”.

Favreto atestou ainda que não há qualquer subordinação a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, “respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção. Logo, inaplicável a decisão do Evento 17 [decisão de Gebran de anular a soltura de Lula] para o presente o momento processual”.

O desembargador também pontuou que enviará cópia da manifestação do magistrado da 13ª Vara Federal [que se manifestou no habeas corpus em tela, sem ter sido chamado para tal], para encaminhar ao conhecimento da Corregedoria do TRF4 e do Conselho Nacional de Justiça, “a fim apurar eventual falta funcional, acompanhada pela petição do Evento 16”.

“Por fim, reitero o conteúdo das decisões anteriores (Eventos 3 e 10), determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desdes as 10:00 h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso”. 

“Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais. Dê-se ciência aos  impetrantes, demais interessados e autoridade policial”.

Saiba mais aqui:

Relator da Lava Jato no TRF4 determina que Lula continue preso em Curitiba

 

Publicidade