‘Distritão’ quase não mudaria composições das câmaras da Comarca

Publicidade

Em debate no Congresso Nacional, a reforma política proposta por deputados tem uma alteração importante na forma de decidir quem serão os parlamentares eleitos para as legislaturas seguintes. O relatório aprovado na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, retiraria a eleição proporcional – que estabelece uma contabilidade dos votos obtidos pelas coligações e pelos partidos – e colocaria em prática, a partir da eleição de 2018, a eleição direta dos mais votados. Essa regra valeria também em 2020 – quando haverá eleição para prefeitos e vereadores.

A modalidade da eleição proporcional, apesar de ser considerada por analistas a ideal para o sistema político do Brasil – embasado na aduzida “renovação política” – ainda confunde muita gente, que às vezes votam em candidatos que conseguiram uma boa votação, mas acabam ficam na suplência, ao tempo em que outros menos votados são eleitos. Sem falar naqueles “campeões de votos”, mas que por vezes ficam de fora se o partido não conseguir “fazer uma legenda” – média de votos válidos nas urnas, dividido pela quantidade de vagas em disputa. O “Distritão” acabaria com isso e elegeria os mais votados, independente da soma de sufrágios obtidos pelas coligações ou partidos.

Continua após a publicidade

Biguá News fez as contas e uma comparação, caso o “Distritão” estivesse valendo nas últimas eleições municipais, que foram em 2016. Por esse sistema, o Poder Legislativo de Biguaçu teria duas alterações e o de Governador Celso Ramos apenas uma. Já na Casa de Leis de Antônio Carlos não ocorreria mudança alguma – pois no pleito do ano passado, os mais votados acabaram sendo eleitos no município.

Em Biguaçu, dos 15 garantidos pelo sistema proporcional – Bilico (1.354 votos), Douglas (1.313), Ângelo (1.304), Salete (1.288); Pissudo (978); Marconi (961); Maneca (953); Dr. Adriano (934); Magali (890); Nei Cunha (867); Nino (807); Elson (754); Patê (687); Salmir (679) e Ricardo Mauri ( 405), estes dois últimos não teriam sido eleitos. Isso porque houveram outros mais votados do que eles e que acabaram ficando na suplência. Pelo “Distritão”, teriam ganhado vagas na Câmara os atuais suplentes João Luiz Luz, que fez 820 votos, e Lédio Gerhardt, que somou 806. Assim, Salmir e Ricardo estariam na suplência.

Em Governador Celso Ramos, a mudança ocorreria apenas na última vaga preenchida pelo sistema proporcional, que garantiu a eleição de Tete do Canto (PSDB), com 355 votos. No lugar dele teria sido eleito Benoni Grapp Filho (DEM), que obteve 472 – quase 120 votos a mais do que o tucano.

O sofisma da renovação

A afirmação de que o sistema proporcional favorece a “renovação” no quadro de eleitos é um verdadeiro sofisma. Tomando como base a composição do legislativo biguaçuense, nota-se que, em 2016, dos 15 eleitos por essa modalidade, 11 foram reeleitos e quatro garantiram cadeira pela 1ª vez (Dr. Adriano, Elson, Salmir e Ricardo). Se a forma de escolher fosse pelo “Distritão” isso mudaria pouco, pois teriam sido 12 reeleitos e três novatos (nessa hipótese, Dr. Adriano, Elson e João Luiz Luz).

Publicidade