A coleta de lixo doméstico em Biguaçu deixou de ser feita pela empresa Proactiva Meio Ambiente desde o último sábado (31), quando a empresa abandonou o serviço que prestava ao município, devido ao término do contrato. A Prefeitura emitiu nota, agora há pouco, informando que uma dívida de R$ 1.083 milhão em impostos por parte da contratada impediu a renovação da prestação de serviços. Por lei, o Poder Público é proibido de fazer ou renovar contrato com empresas inadimplentes com os impostos.
Além dessa dívida milionária com os cofres municipais, a empresa teria sido intransigente nas tratativas, pois estaria exigindo um reajuste de valor incompatível com o atual cenário de crise financeira.
Biguá News entrou em contato com a Proactiva, através de sua assessoria de comunicação informou que, devido ao fato de o contrato não ter sido renovado, a empresa não é mais a responsável pelo serviço em Biguaçu, cabendo à Prefeitura executar a coleta ou contratar terceiro para a finalidade. “A Proactiva destaca ainda que o aterro sanitário localizado em Tijuquinhas, Norte do Município, permanece disponível para receber gratuitamente o lixo domiciliar coletado em Biguaçu”, manifestou-se, em nota.
Confira abaixo a nota da Prefeitura na íntegra:
A Prefeitura de Biguaçu informa que os serviços da Proactiva Meio Ambiente, empresa responsável pelo recolhimento do lixo no município, foram paralisados devido à impossibilidade de renovação do contrato, encerrado no dia 31/12/2016. A empresa possui dívidas referentes a impostos no total de R$ 1.083.736,26, atualizadas até esta terça-feira (03/01) conforme levantamento da Diretoria de Tributos do município e para renovar o contrato uma das exigências legais é a apresentação da certidão negativa de débitos.
A Proactiva também solicitou reajuste no contrato que não pode ser atendido devido ao atual momento econômico e financeiro que passa não apenas Biguaçu, mas a maioria dos municípios catarinenses e brasileiros. Todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para a solução do entrave serão tomadas pela Procuradoria Geral.
Até que seja renovado o contrato ou outra empresa seja contratada para os serviços, o recolhimento emergencial do lixo será realizado com caminhões e por trabalhadores da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Pedimos a compreensão dos moradores no momento, já que a Prefeitura não dispõe de maquinário e mão de obra especializada para esses trabalhos, o que pode gerar atrasos ou precariedade no recolhimento nas regiões mais distantes da área central.
Matéria atualizada às 16h11 para inclusão da nota da Proactiva