O ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba (PSL) e o advogado Leandro Adriano de Barros completaram um mês presos pela Operação Oxigênio – que investiga a compra de 200 respiradores pelo Governo do Estado a custo de R$ 33 milhões. Apenas 50 aparelhos foram entregues e peritos da Secretaria de Saúde afirmam que eles não servem para tratar pacientes com Covid-19 em leitos de UTI, funcionam apenas para transporte. A Justiça bloqueou R$ 11 milhões na conta da empresa que vendeu e também os bens de todos os envolvidos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acusa Douglas de ter usado a força do cargo de chefe da Casa Civil para colocar o empresário Fábio Guasti diretamente em contato com a Superintendência de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, e também de colocar Leandro Barros para “tranquilizar” – em nome da Veigamed – os servidores da área de compras da pasta depois que começaram a surgir notícias de que a empresa não entregaria os respiradores. Douglas nega irregularidades.
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Leandro Barros, segundo consta do processo, teria articulado em nome da Veigamed junto ao setor de compras da Secretaria de Saúde, no intuito de tranquilizar os servidores garantindo que os respiradores seriam entregues, porque ele conhecia Fábio Guasti. O MPSC acusa Leandro de ter recebido R$ 30 mil de “comissão” para fazer esse trabalho. Mas Leandro nega recebimento de qualquer dinheiro para falar em nome da Veigamed.
Douglas, Leandro e outros três investigados estão sob prisão preventiva devido ao entendimento do Ministério Público de que eles estavam destruindo provas, apagando mensagens que comprovariam a estreita ligação entre os suspeitos. O MPSC afirma que há fortes indícios de formação de quadrilha e peculato.
Douglas, Leandro e o advogado da Veigamed Cesar Augustus Martinez Thomaz Braga estão detidos em celas especiais no Centro de Ensino da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. O médico Fábio Guasti está numa cela especial no Presídio da Capital.
Caso no STJ
O juiz da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis, Elleston Lissandro Canali, decidiu, no dia 22 de junho, enviar o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificar trocas de mensagens sobre o negócio em que o empresário Samuel de Brito Rodovalho cita o governador Carlos Moisés (PSL). Samuel foi quem, em um grupo de WhatsApp, falou que seria preciso pagar R$ 3 milhões de “comissão”.
Conforme o magistrado, a mensagem extraída do celular de Samuel aponta que o governador “tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos que estão sendo apurados pela investigação“. Como governador de Estado tem foro privilegiado, só pode ser investigado pelo STJ. Por esse motivo, o MPSC e a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) declinaram do caso.
Moisés nega irregularidades.