Empresa ‘fantasma’ é desmascarada por servidores da Alesc e responderá por fraude

Publicidade

A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, na terça feira (13), a Operação “Impressão Limpa” e cumpriu dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça nas cidades de Maringá e Marilena, ambas no Norte do Paraná, em ação realizada com apoio da Polícia Civil paranaense. A investigação apura crime de fraude em licitação previsto no artigo 337-L, II, do Código Penal, com pena de reclusão de 4 a 8 anos.

O caso começou a ser desvendado por servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Um pregão eletrônico foi realizado pelo Poder Legislativo catarinense para a compra de cartuchos de toner para impressoras. A empresa vencedora do processo licitatório encaminhou o material, o qual foi verificado pela Coordenadoria de Suporte e Manutenção da Alesc que os referidos suprimentos não eram originais.

Continua após a publicidade

Diante da verificação da possível fraude à licitação, a Delegacia Especializada de Defraudações (DD/DEIC/PCSC) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC) foi acionada para a devida apuração dos fatos. A compra não foi paga em razão do setor da Alesc ter adotado a rotina de verificação antes do pagamento.

Após investigação e o cumprimento nesta terça-feira (13) das medidas cautelares de busca e apreensão deferida judicialmente, foi apurado que a empresa vencedora do processo licitatório estava sediada em um endereço fictício, o qual era residência de um terceiro que não tinha sequer conhecimento da fraude.

A responsável legal pela empresa foi interrogada, na presença de seu advogado, reservando-se ao direito constitucional de permanecer em silêncio. O inquérito policial será concluído dentro do prazo legal e a responsável pela empresa responderá por crime de fraude à licitação.

Publicidade