O prefeito Ramon Wollinger (PSD) enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (5), um ofício solicitando aos vereadores a aprovação de lei autorizando a Prefeitura de Biguaçu a captar empréstimo de R$ 6 milhões junto ao Badesc, para obras de pavimentação e drenagem na rua Treze de Maio. O texto enviado ao Poder Legislativo não esclarece o prazo de pagamento do financiamento e nem a carência (espaço de tempo para começar a pagar as parcelas).
Fontes de Biguá News que têm conhecimento das tratativas afirmam que as parcelas começariam a ser pagas após um ano da assinatura do contrato. Dessa forma, quase a totalidade da dívida a ser contraída nesses últimos meses de 2019 ficará para o próximo gestor pagar, já que o mandato de Ramon termina dia 31 de dezembro de 2020.
Na última sexta-feira (2), o Governo do Estado assinou um termo com o município afirmando que o dinheiro está disponível. Agora a Prefeitura aguarda os vereadores analisarem a solicitação e aprová-la em duas votações. Depois disso, o contrato com o Badesc será assinado e a licitação será feita para escolher a empresa que fará as obras entre os bairros Prado e Saudade.
Garantias
O prefeito municipal informa aos vereadores no projeto de lei que parte das quotas dos repasses de ICMS (que são depositados na conta da prefeitura pelo Governo do Estado) ou de FPM (Fundo de Participação dos Municípios repassado pelo Governo Federal) serão ofertadas como garantia ao banco para pagamento das parcelas.
Os juros do financiamento são de 5,5% ao ano, acrescidos da Selic, que atualmente está em 6% ao ano.
Outra dívida
Parte de outro empréstimo assinado por Wollinger junto ao Badesc Cidades também será quitada pelo próximo prefeito. Em dezembro 2017, o município pegou financiamento de R$ 5 milhões para asfaltar ruas e estradas de bairros do interior. A carência daquele contrato foi de 12 meses e o prazo de pagamento de três anos. Assim, as parcelas começaram a ser pagas no final de 2018 e só serão liquidadas no segundo semestre de 2021. Com isso, o prefeito que for eleito em outubro de 2020 iniciará o mandato pagando esses financiamentos.
Péssimas condições
As condições da rua Treze de Maio são alvos de constantes reclamações dos usuários que precisam trafegar entre os bairros, e ainda daqueles que necessitam se deslocar entre a região central da cidade e as comunidades da zona rural. É por essa via que passam, por exemplo, caminhões transportando produtos produzidos em sítios e chácaras da região de Três Riachos.