Em um veto raro, o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou a aquisição da Estácio pela líder de mercado Kroton, durante votação nesta quarta-feira (28), impedindo que se levasse a cabo a maior fusão da história da educação privada no país na última sessão de julgamento do semestre. (AC 08700.006185/2016-56). A informação é do portal jurídico Jota.
Por 5 votos a 1, a maioria dos conselheiros considerou que não havia remédios capazes de mitigar de maneira satisfatória os impactos concorrenciais e sociais decorrentes da união entre as duas gigantes.
Pesaram contra a fusão a força das marcas pertencentes aos grupos, a concentração mercadológica decorrente da união, os conhecimentos prévios de ambas e a relevância social do setor, tanto pelo produto que vendem – educação superior a baixos valores –, quanto pela alta quantidade de consumidores que atendem.
A decisão confirma, ainda, a visão da área técnica da autarquia. Em dura nota técnica concluída em fevereiro, a Superintendência-Geral recomendou a impugnação da operação e criticou a Kroton por tentar o negócio, uma vez que análises econômicas sobre a empresa resultante da fusão demonstravam que o deal equivaleria, na prática, a derrubar as restrições impostas pelo Cade na compra da Anhanguera, em 2013.
A sessão de julgamento foi a primeira do novo presidente do conselho, Alexandre Barreto, e a última do superintendente-geral, Eduardo Frade, que não busca recondução de seu mandato após 15 de julho. A manhã foi tomada por cerimônia de boas-vindas e despedidas.
Relatora do Ato de Concentração, a conselheira Cristiane Alkmin apresentou seu voto durante 2 horas e 39 minutos. Economista, ela apresentou em powerpoint uma análise amplamente fundamentada sobre a penetração das duas instituições nos Estados brasileiros, avaliação detalhada sobre rivalidades, concentração econômica de conglomerados, perspectiva de novos entrantes, barreiras de entrada e principais fatores para exercício de poder de mercado das duas empresas no ensino à distância e presencial.
A apresentação contou com comparativos temporais em diversos gráficos, pela qualidade dos cursos, participação das 15 maiores empresas do setor, problemas concorrências nos mercados relevantes curso/município, entre outros.
Antes de dar início ao voto, a relatora criticou a tentativa de setores da imprensa de tentar antecipar seu posicionamento sobre o deal, com especulações sobre pressões políticas e presença de consultores ex-integrantes da autarquia trabalhando com as requerentes.
“Não me deixo ser pressionado por nenhuma questão política, advogado ou economista, nunca descriminei nenhum cidadão que vem a meu gabinete”, assinalou. “O voto que apresentarei assim é técnico e calcado apenas nas minhas convicções.”
Em seguida, Alexandre Barreto pediu a palavra para se solidarizar com Cristiane Alkmin e endossar críticas sobre especulações de que o Cade cede a pressões políticas em suas decisões. Desde a divulgação do negócio no ano passado, o noticiário econômico aborda diversos aspectos do deal. Por terem ações em Bolsa, as duas empresas são acompanhadas de perto pelo mercado.
Ao fim do pregão na B3, as ações da Kroton fecharam em alta de 5.67% no valor de R$ 14,16. A Estácio acumulou pequena queda de 0,68%, a R$ 14,70. As empresas buscavam aprovar o negócio com restrições limitadas a 15% da receita, para que a operação fosse lucrativa.