O Governo do Estado abriu prazo para que detentores de precatórios – dívidas do Estado reconhecidas em decisões judiciais – possam se inscrever a fim de buscar acordos de conciliação e assim acelerar o recebimento dos valores devidos. São R$ 256 milhões disponibilizados para tal finalidade. Para tanto, há necessidade de prévia habilitação na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O prazo para que os credores demonstrem interesse nesta alternativa foi aberto nesta segunda-feira (2) e se estenderá até 1º de junho.
A consolidação dos acordos é interessante para o Estado, que pode obter descontos com o adiantamento, e também para os credores dos precatórios, por receber seu esperado crédito de forma antecipada.
Mais informações poderão ser obtidas na página eletrônica www.pge.sc.gov.br .