Estudo antropológico provará consolidação em São Miguel

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O prefeito Ramon Wollinger (PSD) e o vice-prefeito Vilson Norberto Alves (PP), junto com o defensor público da União João Vicente Pandolfo Panitz, se reuniram, na noite de quinta-feira (1), com a comunidade de São Miguel para discutir a ação movida pela Autopista Litoral Sul – Arteris – que pede reintegração de posse de imóveis situados próximo à rodovia BR-101. A Prefeitura de Biguaçu está executando um estudo antropológico com a finalidade de endossar a Ação Civil da e Defensoria Pública da União (DPU), demonstrando a existência da colônia de pescadores antes da construção da rodovia federal.

Na ação impetrada pela concessionária na Justiça Federal, a Autopista pede a demolição das casas e ranchos de pesca que estariam, na avaliação da concessionária, em faixa de domínio. Na pequena vila, formada principalmente por pescadores, vivem 60 famílias que não terão para onde ir caso a decisão judicial seja pela desapropriação, uma vez que na ação pede-se a reintegração e não se prevê qualquer indenização aos moradores.

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“Chegamos aqui antes da BR. Tem pessoas que moram há mais de 50 anos no mesmo lugar e agora a empresa vem pedir reintegração de um imóvel que é nosso, que sempre pagamos impostos”, disse Hermógenes Prazeres de Carvalho, de 69 anos.

Comunidade de pescadores onde vivem aproximadamente 60 famílias (Foto: Paulo Rodrigo Ferreira)

Panitz, responsável pelo processo que tramita no Ofício Regional de Direitos Humanos da DPU em Florianópolis, destacou que a Ação Civil Pública pede a anulação das ações individualizadas, porém é necessário que cada notificado faça sua defesa individual observando os prazos.

“Queremos com base nas informações e nos documentos de vocês fazer a defesa mostrando ao juiz que esta é uma comunidade consolidada muito antes da construção da rodovia”, disse Panitz ao grupo de moradores.

Ramon e Vilson manifestaram o apoio do executivo municipal à ação da DPU.  “É nosso papel defender a comunidade, os moradores, os pescadores que daqui tiram o sustento de suas famílias, que pagam seus impostos e contribuem com o desenvolvimento da nossa cidade”, finalizou o prefeito Ramon.

Também participaram do encontro o vereador Elson João da Silva (PSD), representando o Poder Legislativo, e a assessora da DPU Daniela Pinheiro Santos.

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