Fatma nega licenciamento ambiental para obra do novo presídio de Biguaçu

Ânderson Silva/NSC Total – A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) negou o licenciamento ambiental para uma alteração de curso de água no terreno que receberá o novo presídio de Biguaçu, no Bairro Universitário. O pedido foi da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), responsável pela obra. O motivo dado pelos técnicos para a negativa causou reações dentro da SJC.

Em um trecho do documento, os profissionais alegam que a construção do presídio não se encaixa nos motivos para que sejam feitos reparos de “canalização e retificação de cursos d’água, ou mesmo suas regularizações”. Elas só podem ser feitas, explicam, “excepcionalmente em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental”. Para o secretário-adjunto da SJC, Leandro Lima, a estrutura justifica a necessidade de intervenção diante das condições do atual presídio, que fica no Centro da cidade.

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Via assessoria de imprensa, a Fatma alega outros motivos para a negativa. Segundo o órgão, 80% do terreno está dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP). Por isso a SJC precisa comprovar que não há outra área no município apta a receber a obra. A assessoria negou que seja “uma questão de utilidade pública”. Se fosse comprovada a necessidade de construção naquele local diante da ausência de outras opções o licenciamento seria dado. Nesta semana a secretaria e a Fatma farão uma reunião para discutir o assunto.

Projeto da Vila de Segurança em Biguaçu (Foto: Biguá News)
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