Fiscalização encontra irregularidades em bombas de postos de combustíveis em Santa Catarina

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A Polícia Civil de Santa Catarina participa da Operação “Petróleo Real” a fim de fiscalizar possíveis infrações em postos de combustíveis. A ação faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ocorreu em todos os Estados.

Em Santa Catarina, a iniciativa envolve seis municípios: Florianópolis, Joinville, Criciúma, Itajaí, Joaçaba e Chapecó. As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras possíveis infrações administrativas e criminais.

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Na operação foram vistoriados 71 postos de combustíveis, sendo verificadas 304 bombas, encontradas nove bombas irregulares e autuados cinco postos. As irregularidades encontradas foram: vazamento na bomba, vazamento no bico e irregularidade na quantidade de combustível entregue, uma vez que ultrapassou o limite de divergência permitido. Não houve prisão em flagrante. A Secretaria de Fazenda verificou 10 irregularidades lavrando os procedimentos cabíveis.

A “Petróleo Real” segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.

O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Participam das vistorias a Polícia Civil, Procon, Polícia Militar, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto de Metrologia de Santa Catarina – IMETRO/SC e a Secretaria de Fazenda Estadual.

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