Jackson Jacques foi o primeiro eleitor a registrar o nome social no título em Florianópolis. A solicitação de mudança no documento aconteceu na sexta-feira (6), na Central de Atendimento ao Eleitor da capital.
Além do título de eleitor, Jacques, homem trans, terá seu nome social no Cadastro Nacional, na folha de votação no dia da eleição e no terminal do mesário na seção eleitoral.
Travestis e transexuais têm até o dia 9 de maio para realizar a mudança de identidade de gênero no cadastro eleitoral e a inclusão do nome social no título de eleitor, onde não irá mais constar o nome de registro.
O direito à alteração está expresso na Resolução TSE 23.562/2018. Qualquer dúvida sobre o tema pode ser sanada na página do TRE-SC.
Por Jennifer Hartmann
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC