A Prefeitura de Governador Celso Ramos, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Maricultura, informa que está aberto o período de cadastro para o recebimento do Kit Pescador 2026.
Para se inscrever, os pescadores artesanais devem comparecer à sede da secretaria, localizada na Avenida Ganchos, 618, no Bairro Ganchos do Meio. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Documentação exigida
Para efetuar o cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Carteirinha de pescador;
- Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Título de Inscrição de Embarcação (TIE);
- Licença de Pesca Artesanal ou protocolo de requerimento emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Comprovante de residência no município há mais de seis meses.
- Requisito de renda
Além da documentação, os interessados precisam comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
Sobre o programa
O Kit Pescador é concedido por meio do Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, instituído pela Lei Municipal Nº 1.614, de 14 de fevereiro de 2023. A gestão do programa é de responsabilidade da Secretaria de Pesca e Maricultura.
O kit é destinado a pescadores artesanais e contém itens como jardineira, capa de chuva para pesca, botas, lata de tinta e camisa.