Trinta e uma pessoas com perfil de empresário (possuem CNPJ) receberam dinheiro do programa Bolsa Família, nos municípios de Governador Celso Ramos (28) e Antônio Carlos (3), entre os anos de 2013 e 2016, segundo dados divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF).
Conforme Biguá News divulgou em primeira mão, em Biguaçu são 78 beneficiários suspeitos de serem empresários. O MPF não nominou quem são essas pessoas.
De acordo o o “pente fino” que o MPF fez, em Governador Celso Ramos ainda há dois servidores públicos incluídos na lista e, em Antônio Carlos, um. Já em Biguaçu o apontamento foi de seis trabalhadores no funcionalismo (sem especificar se municipal, estadual ou federal), duas pessoas que fizeram doação eleitoral acima do benefício (o que é proibido) e uma pessoa falecida consta como recebendo mensalmente.
Em Governador Celso Ramos, os 28 beneficiários com perfis de empresário embolsaram, nesses três anos, o montante de R$ 110,5 mil. Os dois servidores receberam R$ 1 mil (revelando que permaneceram pouco tempo no Bolsa Família). De acordo com a secretária do Desenvolvimento Social do município, Ellen Prim, todos os cadastros indicados pelo MPF já foram cancelados.
Já em Antônio Carlos, os três bolsistas tidos como empresários viram entrar em suas contas o montante de R$ 7,1 mil, enquanto que o servidor público que lá consta no cadastro ficou com R$ 1,9 mil.
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Recomendações do MPF
De 18 de julho a 2 de setembro de 2016, procuradores da República de todas as unidades do MPF expediram recomendações a 4.703 municípios para que realizassem visitas locais às famílias identificadas com suspeitas de irregularidades no cadastro.
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O objetivo das visitas é checar os requisitos para o recebimento do benefício, como já preveem as regras do próprio Bolsa Família. Verificada a incompatibilidade do perfil do beneficiário com as normas do programa, as prefeituras devem efetuar a revisão do cadastro e cancelar o pagamento do benefício.
Os gestores têm prazo de 60 dias para enviar ao MPF o balanço dessas visitas, indicando nominalmente todos os benefícios que foram cancelados após as visitas locais.
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“A proposta do Raio-X feito pelo Ministério Público Federal é, portanto, fortalecer o programa Bolsa Família, aumentando sua eficácia e efetividade. A checagem e o acompanhamento contínuo da situação econômica dos beneficiários do programa permitirá que o dinheiro público investido na política social chegue, de fato, àqueles que mais precisam”, diz o MPF.
Atualizada ás 19h09