Vereadores de Governador Celso Ramos protocolizaram, nesta sexta-feira (1), na Prefeitura e na Câmara de Biguaçu, uma proposta para isentar moradores da Comarca (que inclui também Antônio Carlos) da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) – programada para iniciar a partir do dia 15 de novembro. Em troca, as lideranças do município gancheiro pedem a isenção da taxa do aterro sanitário.
Governador paga a Biguaçu cerca de R$ 1 milhão por ano para enterrar seus resíduos sólidos no aterro biguaçuense. O preço por tonelada de lixo é de R$ 5. Caso seja feito um acordo entre os dois municípios, os biguaçuenses e antônio-carlenses não precisariam pagar a TPA para ir às praias gancheiras entre novembro e abril de cada ano, e a prefeitura de Governador Celso Ramos ficaria livre dessa despesa com o lixão.
Para entrar em vigor, o acordo precisaria ser aprovado pelas duas prefeituras e também pelas câmaras municipais. Por parte de Governador Celso Ramos, oito vereadores e o prefeito Juliano Duarte Campos assinaram a proposição. Caberia, a partir de agora, que o prefeito Ramon Wollinger e o Poder Legislativo de Biguaçu concordassem com essa troca.
Os dois irão perder e ganhar
Uma análise superficial pode dar a entender que apenas Biguaçu irá perder recursos, cerca de R$ 1 milhão por ano. Mas um aprofundamento de cálculos mostra que Governador também irá deixar de arrecadar com a TPA (muito mais que R$ 1 milhão/ano). É preciso ressaltar, ainda, que a taxa de lixo não é um imposto, é uma compensação recebida por enterrar em seu território o lixo produzido na cidade vizinha. Cabe ao gestor municipal analisar se abre mão dessa compensação ambiental, para livrar seus munícipes da taxa ambiental quando forem às praias gancheiras.
Da mesma forma, o acordo beneficia, mas também prejudica Governador Celso Ramos. A prefeitura economizará R$ 1 milhão anual sem a taxa de lixo, mas deixará de arrecadar muito mais isentando a TPA para a Comarca. Essa conta é simples de fazer, pois, Biguaçu e Antônio Carlos possuem, juntos, uma frota de cerca de 50 mil veículos. A TPA custará R$ 5 para motos, R$ 22 para automóveis e R$ 38 para caminhonetes. Considerando que todos os proprietários desses veículos vão às praias de lá pelo menos uma vez na temporada, a soma já ultrapassará R$ 1 milhão. E, considerando que, mesmo tendo que pagar a TPA, a maioria irá mais de uma vez por ano (pois Governador tem as melhores praias do litoral catarinense) é possível afirmar que o município deixará de arrecadar com a TPA muito mais do que economizará com a taxa de lixo.
Decisão com Ramon
A decisão agora está com o prefeito Ramon Wollinger. Em 2017, Juliano fez uma proposta de isentar os biguaçuenses da TPA em troca de incorporar uma área de Biguaçu (na região de Areias de Baixo) ao município de Governador Celso Ramos, visto que a prefeitura de lá custeia iluminação pública, transporte escolar de crianças que moram lá e estudam em escolas de Governador, manutenção de boa parte das ruas do bairro, entre outras despesas. Mas não houve acordo naquela ocasião e as conversas esfriaram. Agora, caberá ao prefeito biguaçuense analisar se abre mão da compensação ambiental do aterro sanitário para beneficiar os moradores de toda a cidade com a isenção da TPA.