Governador Celso Ramos quer começar a cobrar taxa ambiental em 1º de novembro

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A Prefeitura de Governador Celso Ramos corre contra o tempo para iniciar a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município a partir do dia 1º de novembro, ou, no mais tardar, na véspera da próxima temporada de verão. Para isso, lançou o edital de licitação – na modalidade concorrência pública – para contratar a empresa que irá instalar os equipamentos necessários para fazer a cobrança e fiscalização.

As empresas especializadas nesse tipo de tecnologia deverão apresentar a documentação e a proposta de preços até o dia 8 de agosto, às 10h. A abertura dos envelopes ocorre no mesmo dia, para homologação da documentação. Caso os prazos recursais sejam respeitados e não ocorra judicialização da licitação, todo o procedimento deve durar cerca de 60 dias. A contratada terá mais 30 dias a partir da ordem de serviço para instalar os medidores de fluxo de veículos.

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O contrato será de 30 meses e prevê valor máximo de R$ 9,6 milhões para a vencedora do certame. A Prefeitura não informou, no edital, a estimativa de arrecadação bruta com a TPA.

O planejamento do município prevê que a cobrança ocorra entre 1º de novembro e 30 de abril do ano seguinte, para automóveis, motocicletas, ônibus e caminhões. Já no período entre 1º de maio e 31 de outubro, a empresa terá que dar manutenção no sistema.

A tarifa para motocicletas será de R$ 5; automóveis, R$ 20; ônibus, R$ 120. Quem não pagar nos guichês que serão colocados nas duas entradas da cidade (na Quinta dos Ganchos e na Av. Papenborg), receberá o boleto via correios.

Praia de Palmas, em Governador Celso Ramos (Foto: arquivo Biguá News)

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