Governador Celso Ramos terá Taxa de Preservação Ambiental

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O projeto de lei para instituir a Taxa de Preservação Ambiental (TAP) em Governador Celso Ramos voltou a tramitar na Câmara de Vereadores daquele município nesta semana. O texto está sob análise das comissões permanentes para depois ir à apreciação no plenário, em 1º e 2ª votação. Após passar pelo crivo do Poder Legislativo, será enviado para ser sancionado pelo prefeito Juliano Duarte (PSD).

Na noite desta terça-feira (1º), o chefe do Poder Executivo municipal detalhou, em entrevista ao Biguá News, como funcionará a TAP, quais suas finalidades, os valores, quem vai pagar, entre outras dúvidas que um projeto dessa envergadura levanta junto aos moradores e turistas que veraneiam na cidade costeada por belas praias e de uma beleza natural ímpar.

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“O principal objetivo dessa taxa é preservar o meio ambiente de Governador Celso Ramos. Vamos investir em proteção ambiental, implantação de mais lixeiras e reforço na coleta de lixo, manutenção das rodovias, mobilidade urbana, criação da guarda municipal ambiental, combate a crimes ambientais, como destruição das restingas e churrasqueira nas praias, por exemplo”, disse Juliano.

Quanto vai custar?

O prefeito explicou que a TAP será cobrada através da identificação das placas dos veículos. O projeto já traz os valores estabelecidos. Para motocicletas, R$ 10;  automóveis, R$ 25;  van, R$ 35; micro-ônibus, R$ 50; caminhão, R$ 100; e ônibus, R$ 150.

“Os turistas pagarão uma única vez ao entrar e sair do município, não importando a quantidade de dias que os veranistas fiquem aqui em nossas praias”, informou Juliano. Assim, se uma família entrar de carro em Governador Celso Ramos e ficar sem sair de lá por uma semana ou 15 dias, por exemplo, pagará a TAP apenas uma vez. Contudo, se nesse período o veículo em questão sair e voltar, pagará novamente.

Quem vai pagar?

Duarte informou que os moradores de Governador Celso Ramos ficarão isentos da TAP, através de cadastro dos veículos no sistema. Da mesma forma, quem possui imóvel no município poderá cadastrar as placas de seus carros para poder acessar a cidade sem a necessidade de contribuir com a taxa. Dessa forma, somente os turistas vão pagar.

Como será feita a cobrança?

Após a lei ser sancionada, o prefeito vai abrir um edital para licitar uma empresa especializada nesse tipo de serviço. Após todos os trâmites legais, a contratada instalará equipamentos de monitoramento  – conectados a um sistema que identifica as placas dos veículos circulando no município.

Juliano já adiantou que, além da SC-410 (que dá acesso à sede de Governador Celso Ramos) e da Avenida Papenborg (que liga a BR-101 à via costeira da Caieira e também à Armação através da estrada Açoriana), os equipamentos serão instalados em vários pontos da cidade.

Funciona já na próxima temporada de verão?

O prefeito preferiu não estipular uma data aproximada para que a TAP seja instituída e passe a ser cobrada. Contudo, ele espera que a Câmara aprove o projeto o mais rápido possível para poder iniciar o processo licitatório. Assim que todos os trâmites legais forem cumpridos, a empresa já será autorizada a instalar os equipamentos e o sistema de cobrança.

A cobrança da TAP será permanente, funcionando durante todo o ano.

Quanto vai arrecadar?

Juliano também não fez estimativas de quanto a TAP vai gerar para o município. Na avaliação dele, o que mais importará será a preservação ambiental que esse novo instrumento possibilitará, além do aumento da prestação de serviços à comunidade e da melhoria na qualidade de vida da população.

“Não estamos preocupados exclusivamente com os valores, é um conjunto de fatores. [A cobrança da taxa] diminui os delitos, diminui os crimes ambientais, e o excesso de lixo, por exemplo. Nós precisamos de qualidade e não de quantidade”, avaliou.

Impacto da última temporada

No último verão, o município de Governador Celso Ramos teve excesso de veranistas, que lotaram pousadas, hotéis, casas e apartamentos de praia. Em alguns dias, como em 31 de dezembro de 2015, mais de 100 mil pessoas estavam na cidade, que tem cerca de 16 mil habitantes.

Essa superlotação “estrangulou” os serviços públicos. A coleta de lixo ficou prejudicada, pois a quantidade de caminhões e de servidores municipais que trabalham nessa área não foram suficientes para retirar toneladas de lixo produzidas diariamente pelos turistas. Além disso, há dano ao meio ambiente com o excesso de esgoto produzido.

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