A Prefeitura de Governador Celso Ramos deu início à consulta pública referente ao projeto de concessão comum da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. O projeto prevê a concessão à iniciativa privada durante 35 anos por meio de concorrência pública, vencendo a empresa de saneamento básico que ofertar a menor tarifa e o maior valor de outorga.
Atualmente, o serviço é realizado na cidade por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), que é administrado diretamente pela prefeitura. Apesar de fornecer água tratada a praticamente todos os moradores da cidade, o Samae é ineficiente quando o assunto é o tratamento do esgoto. De acordo com o IBGE (dados de 2022), o esgotamento sanitário por rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede cobre apenas 15,28% dos imóveis construídos no município.
De acordo com a prefeitura, a iniciativa, estruturada com apoio técnico do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), tem como objetivo modernizar, ampliar e tornar mais eficientes os serviços de saneamento do município, garantindo qualidade, regularidade e sustentabilidade para a população.
O período de participação popular na consulta pública ocorrerá de 17 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026, durante o qual os cidadãos poderão consultar os estudos técnicos completos e enviar sugestões, dúvidas ou contribuições sobre a modelagem proposta.
As contribuições poderão ser enviadas por meio do e-mail consultapublicagcr@gmail.com, ou entregues mediante protocolo presencial. Todas as instruções para participação, bem como os documentos e arquivos do projeto, estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura: https://governadorcelsoramos.sc.gov.br/consulta-publica-concessao-servicos-publicos.
O projeto prevê investimentos na ordem de R$ 296 milhões a serem realizados pela futura concessionária ao longo dos 35 anos de contrato. Os recursos serão aplicados para ampliar a cobertura, reduzir perdas, aumentar a eficiência operacional e garantir serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com qualidade para toda a população de Governador Celso Ramos.
Além da consulta digital, será realizada uma Audiência Pública para apresentação detalhada do projeto no dia 08 de janeiro de 2026, às 19h30, no auditório da Secretaria de Educação, localizada na Av. Papenborg, 2455 – Areias de Baixo, em Governador Celso Ramos, com transmissão ao vivo em link a ser disponibilizado no portal da prefeitura.
A prefeitura pontua que “a consulta pública é uma etapa essencial do processo de estruturação da concessão, pois promove transparência, participação social e aprimoramento das soluções apresentadas. A colaboração da população é fundamental para garantir que o projeto reflita as necessidades reais de Governador Celso Ramos e contribua para o desenvolvimento sustentável do município“.