Governadores vão ao STF pedir o uso dos depósitos judiciais pelas administrações estaduais

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu no começo da noite de ontem (1º), governadores e vice-governadores de 18 estados. A audiência tinha a finalidade de tratar da questão do uso dos depósitos judiciais pelas administrações estaduais.

O ministro informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena o Fórum Nacional de Precatórios, que está organizando reuniões com entidades da sociedade civil, representantes das associações de magistrados e governadores para debater e encontrar as melhores soluções para o tema, as quais devem ser apresentadas em 30 dias. O presidente do STF destacou, ainda, que o processo sobre a análise da mudança de metodologia de pagamento de precatórios foi convertido em diligências, a fim de possibilitar maior participação dos envolvidos. Assim, o tema só poderá voltar à pauta do Plenário após a conclusão dessa etapa.

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Em seguida à reunião com o presidente do STF, os governadores seguiram para o Senado, onde discutiriam o tema com o presidente da Casa, Renan Calheiros. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 159/2015, chamada PEC dos Precatórios, trata entre outros assuntos da possibilidade do uso dos depósitos judiciais para o pagamento dos precatórios. Pelo projeto, seria possível o uso de até 75% dos depósitos administrativos e tributários e 40% dos não tributários para essa finalidade.

Segundo o governador do Estado do Maranhão e ex-juiz Federal Flávio Dino, o encontro com o presidente do STF teve a intenção de apresentar a posição dos estados sobre o projeto, que amplia a possibilidade de uso de depósitos já autorizada por lei complementar. “Estamos conversando com o Judiciário porque isso é de interesse direto dos tribunais, para que haja uma compreensão da importância do projeto”, afirmou.

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