O governador Raimundo Colombo (PSD) determinou, nesta quinta-feira (2), a anulação da Resolução 003/2016, que suspendia a concessão de progressão funcional aos servidores civis e militares do Poder Executivo. A medida tem validade imediata.
“A decisão foi motivada pelas dificuldades de operacionalização da resolução e pelas consequências jurídicas previstas. Vamos continuar trabalhando pela economia necessária, mas por meio de outras ações”, afirmou Colombo.
Conforme o governo, novas medidas são motivadas pela crise econômica que vem comprometendo a arrecadação de Santa Catarina – o Estado registrou queda de 6% no primeiro quadrimestre.
A decisão de suspender a promoção dos funcionários públicos de carreira fora publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (30). Segundo a assessoria, o objetivo era “barrar o crescimento da folha, garantir o equilíbrio das contas públicas e a manutenção dos serviços básicos aos catarinenses”.
A suspensão seria válida por tempo indeterminado e complementaria medidas anteriores anunciadas pelo Grupo Gestor de Governo. Em março, a Resolução 002/2016 barrou novas concessões de aumentos salariais a servidores públicos estaduais, minimizando assim o crescimento da folha de pagamento.
*Com informações da Secom