A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa informou por e-mail, nesta quinta-feira (12), que a empresa Geoprospec Geologia e Projetos Ambientais Ltda., sediada em Porto Alegre/RS, foi a vencedora da licitação para elaborar o plano ambiental da “Vila de Segurança” em Biguaçu, que abrigará o novo presídio com capacidade para 412 detentos, Batalhão da Polícia Militar, Delegacia da Polícia Civil, Detran, unidade do Instituto Geral de Perícias e a Delegacia da Mulher.
O plano básico em questão é o projeto ambiental para construção desse complexo, a ser edificado na rua Bertoldo Simão de Oliveira, no bairro Universitário – atrás da Univali. A Geoprospec foi a única empresa a apresentar proposta e venceu o edital pelo valor de R$ 263 mil. O valor global máximo admitido para a licitação era de R$ 386,9 mil. A comissão de licitação já indicou à secretaria a adjudicação e homologação do certame.
O prazo para execução do projeto será de 1.080 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço. Esta licitação ainda não é para construção da obra. Trata dos programas ambientais. Os engenheiros e os técnicos da Geoprospec Geologia e Projetos Ambientais deverão elaborar todos os estudos para obtenção da Licença Ambiental de Operação, junto ao Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
Entre os programas a serem observados estão: controle de processos erosivos; gerenciamento dos resíduos da construção civil; controle da qualidade da água do rio a montante e jusante do local a ser feita a Vila de Segurança; manutenção da área verde; reposição e compensação vegetal; controle de efluentes líquidos e de resíduos sólidos; controle de poluentes atmosféricos; controle da erosão e manutenção do canal retificado (o curso do rio será alterado); entre outros.
A Vila de Segurança
O complexo a ser construído pelo Governo do Estado previa, no seu projeto original, investimento total de R$ 24 milhões. O terreno de 96 mil metros quadrados onde será a edificação já foi repassado pelo município ao Estado. A licença ambiental para alteração do curso do rio já foi emitida pelo IMA.
Conforme a Secretaria de Justiça, é urgente a necessidade de uma nova unidade prisional em Biguaçu, devido à precariedade da cadeia pública que funciona como prisão, no centro da cidade. O atual presídio do município tem capacidade para cerca de 43 detentos, mas abriga 80 (esse número é o limite imposto por ordem judicial).
O novo presídio ficará envolto às forças policiais e as vagas serão administradas pelo sistema prisional de Santa Catarina.