Governo joga aos prefeitos a decisão de liberar o transporte coletivo municipal

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O Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (1), o decreto 630/2020, estabelecendo que, a partir do dia 8 de junho, os prefeitos poderão autorizar a liberação do transporte coletivo municipal de passageiros. “Isso não significa a liberação automática e imediata em todo o território catarinense, pois os municípios precisam apresentar os critérios necessários para a retomada do serviço com segurança“, diz a assessoria do governador Carlos Moisés (PSL).

Os ônibus pararam de circular em 18 de março (Imagem: Reprodução)

Uma portaria com as normas para retomada do transporte coletivo de passageiros será publicada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) até o fim desta semana. Os ônibus estão parados nas garagens desde 18 de de março, quando o governador baixou decreto proibindo a circulação devido ao aumento dos casos de Covid-19. Naquele dia, Santa Catarina tinha cerca de 100 casos do novo coronavírus e, hoje, está com mais de 9 mil.

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O transporte coletivo intermunicipal de passageiros também será liberado no dia 8 de junho, e a SIE afirma que a retomada será feita por região e com base nos indicadores da Secretaria de Estado da Saúde.

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O transporte coletivo interestadual público ou privado e de veículos de fretamento vindos de outros estados segue suspenso até dia 2 de agosto de 2020, exceto casos expressamente autorizados pelas Secretarias da Infraestrutura e Mobilidade e da Saúde.

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